Justiça vai expedir mandado exigindo que a Gol reintegre trabalhadores da WebJet

A Justiça do Trabalho no Rio já havia declarado a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro

Glauber Gonçalves, de O Estado de S. Paulo,

18 de dezembro de 2012 | 13h31

RIO - A Justiça do Trabalho do Rio vai expedir um mandado exigindo o cumprimento da liminar que determina a reintegração dos funcionários da WebJet demitidos pela Gol. Durante audiência entre as partes ocorrida nesta terça-feira, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento.

A Justiça do Trabalho no Rio havia declarado a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro e determinou a reintegração dos trabalhadores à empresa. A decisão foi dada em liminar pelo juízo da 23ª Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A Gol disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai readmitir os trabalhadores tão logo receba o mandado. A empresa espera que isso ocorra em até 24 horas. Apesar disso, a companhia aérea informou que pretende recorrer da decisão da Justiça.

No dia 10, a empresa havia recebido a intimação da Justiça do Trabalho do Rio referente às ações de encerramento das atividades da Webjet. "A companhia examinará os termos e tomará as medidas cabíveis", destacava nota da empresa.

Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da WebJet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da WebJet.

Para a procuradora do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, "as empresas têm responsabilidade social e têm de começar a ter consciência do papel delas na sociedade". Ela destacou que as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. "No caso de coletividade, há limites."

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