Kandir admite alterações na lei das S.As.

Segundo o deputado e relator da Lei das S.As., Antônio Kandir, a proposta pode sofrer alterações na Câmara, mas adverte que oferecer melhores condições aos minoritários é uma questão de incentivo ao mercado de capitais.

A Lei das S.As. corre risco de ter pelo menos três importantes propostas vetadas ou modificadas. A avaliação é do relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Antônio Kandir. Segundo o relator, os pontos de maior dificuldade de concordância são: a garantia de pagamento do valor econômico da ação aos acionistas minoritários no caso de fechamento de capital; a participação dos minoritários no conselho de administração das empresas; e, depois de três anos sem pagamento de dividendos, a garantia de direito a voto aos donos de ações preferenciais - normalmente sem esse direito. Agora, o relator pretende retomar as discussões do projeto na primeira semana de outubro. Para ele, a votação do assunto no plenário da Câmara pode ocorrer até novembro. O deputado avalia que a eventual derrota em algumas propostas não torna inviável o teor do projeto e garante que as possíveis alterações que possam ser feitas nestes pontos polêmicos não serão significativas. Para Kandir, a proposta pode ser alterada em alguns pontos, entre eles, a ampliação do prazo para que as preferenciais tenham direito a voto - no caso de não-pagamento de dividendos - e melhoria da redação da proposta de participação no conselho de administração por parte dos minoritários. A questão da governança corporativa Segundo o relator, a forte resistência na Câmara ocorre porque o que está sendo discutido não é apenas a lei, mas as duas visões de capitalismo existentes em Brasília. "A míope, que vê o Estado como eterna fonte de financiamento, e o capitalismo real." E ainda acrescentou que "as empresas com acesso privilegiado a recursos públicos não vêem o desenvolvimento do mercado de capitais ou fortalecimento do direito de acionistas minoritários como algo importante". O deputado, que participou de um seminário sobre governança corporativa - conceito que reúne preocupação com boa administração, respeito ao acionista minoritário e transparência de informações - , admitiu também que o Brasil pode, em pouco tempo, tornar-se atrasado em relação à outras nações. "Enquanto aqui as pessoas acham que estão sendo generosas em apoiar o direito aos minoritários, outras nações estão sendo mais rápidas em garantir aos capitalistas que eles não serão roubados", comentou. Segundo ele, a idéia da lei não é apenas reforçar o mercado de capitais brasileiro, mas incentivá-lo.