Kandir sugere unificar ICMS E ISS

O economista e ex-deputado Antonio Kandir disse, na Comissão Especial de Reforma Tributária, que a única maneira de avançar efetivamente no fim da cumulatividade dos impostos e na adoção do princípio de tributração no destino (que tributa o produto no consumo, e não na produção) seria a reforma tributária unificar o ICMS com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Do contrário, segundo ele, o ICMS continuará tendo em sua base de tributação uma parte dos serviços que servem como insumo na produção dos bens. Por outro lado, sem a unificação com o ISS, segundo Kandir, torna-se politicamente inviável transitar para uma forma de tributação no destino que, segundo ele, tambem seria a única maneira de terminar efetivamente com a guerra fiscal entre os Estados. O ex-deputado criticou aqueles que defendem uma reforma tributária mais ampla e mais profunda, neste momento. Segundo Kandir, esta só se justificaria se o País estivesse atravessando um momento de rearranjo do pacto federativo e das relações do governo com a sociedade. "Eu restringiria a emenda constitucional àquilo que é absolutamente essencial", afirmou Kandir. "Acho sem razão os argumentos de quem quer uma reforma mais profunda". Ele alertou, entretanto, para a necessidade de se examinar a emenda e localizar eventuais frestas pelas quais a carga tributária poderia aumentar. Segundo Kandir, a evolução verificada na carga tributária nas últimas décadas segue uma linha de tendência inversa à do PIB e, por isso, deve ser revertida.

Agencia Estado,

01 Julho 2003 | 13h31

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