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KPMG é condenada a pagar R$ 3,5 milhões no caso BVA

Pela primeira vez, Justiça responsabiliza firma de auditoria em processo de falência de instituição financeira

JOSETTE GOULART, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2015 | 02h04

A empresa de auditoria KPMG foi condenada pela Justiça paulista a pagar cerca de R$ 3,5 milhões a um investidor do banco BVA, que alegava ter aplicado no banco por confiar no balanço auditado da instituição. A decisão foi tomada pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível, mas a KPMG vai recorrer, segundo informou a empresa.

De acordo com advogados especializados, esta é a primeira vez que uma decisão responsabiliza uma firma de auditoria. A questão é polêmica porque, se a decisão for mantida sucessivamente pelo Judiciário até instâncias superiores abrirá um precedente que pode revolucionar o mercado de auditoria. Se ficar comprovado que houve omissão de informação, as empresas passarão a ser responsáveis por todo o passivo de bancos que entrarem em liquidação, por exemplo. "Auditoria não é seguradora, se a Justiça mantiver esse entendimento todo o mercado terá que ser alterado", disse um auditor.

No caso da KPMG, a decisão da Justiça se baseou no relatório do Banco Central que apontou indícios de que a auditoria não cumpriu o seu trabalho de forma correta. Segundo o BC, há indícios de que a empresa já sabia de possíveis rombos em operações de crédito e não exigiu a provisão adequada. Além disso, o relatório acusa a auditoria de ter ciência da cobrança de comissões em emissões de títulos sem ter relatado o fato.

O relatório do BC, entretanto, foi feito sem que os auditores pudessem ter se defendido, segundo argumenta a KPMG. A auditoria diz no processo que sua atividade não é a de garantir uma boa gestão da empresa auditada e que seu relatório não assegura aos investidores que as demonstrações financeiras não têm distorção. Alguns auditores explicam que pelas regras da atividade, a auditoria é feita por amostragens das informações prestadas. No caso de um banco por exemplo, seria impossível auditar todos os contratos de empréstimo realizados, segundo argumentam.

Para o juiz do caso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deixa claro que a função do auditor é dar confiabilidade às demonstrações financeiras e que será responsável por eventuais prejuízos a terceiros, caso falhe em seu papel.

A partir do relatório do BC, a KPMG também está sendo questionada no processo de falência do banco BVA que é capitaneado pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça, neste caso, já decidiu que a auditoria ficará com os bens bloqueados se eventualmente tiver que ressarcir credores. A auditoria também é questionada, com a Ernst & Young, no processo do banco Cruzeiro do Sul, que foi à falência. Mas neste caso não houve nenhum bloqueio de bens.

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