André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Lado fiscal da terceirização preocupa o governo

Fazenda quer que o INSS seja cobrado das empresas que contratem os serviços

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2015 | 02h03

Derrotado na votação do texto-base do projeto da terceirização na Câmara dos Deputados, o governo vai insistir até terça-feira nas negociações com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA), para forçar a incorporação de um ponto considerado fundamental na missão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de melhorar o resultado das contas públicas: a cobrança de INSS das empresas contratantes de terceirizados de todas as categorias.

Hoje, Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, devem retomar contato com Maia, seguindo negociação iniciada ontem, um dia após a aprovação do texto na Câmara. A atuação do governo Dilma Rousseff ficou restrita à questão fiscal. Já o PT, o partido da presidente, ficou totalmente contrário ao projeto, apoiando as manifestações da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"O governo está preocupado simplesmente com a arrecadação. Nenhum ministro ou emissário da presidente me procurou para discutir terceirização. Meu contato sempre foi com a Fazenda e a Receita, que olharam apenas o lado fiscal", disse Maia, ao Estado.

Maia, no entanto, não mostrou muita disposição em mudar o projeto. "Inicialmente minha posição está fechada: o texto aprovado é a versão final."

O distanciamento entre a posição fiscalista do governo e o PT na terceirização foi debatido ontem entre os deputados no Congresso. Um parlamentar do PMDB, que costuma ser fiel nas votações com a base aliada, analisou: "A nota do Rossetto foi um movimento político para o PT apenas. Ele quis dizer: vejam, eu estou aqui no governo, mas penso como vocês". Foi uma referência à nota em que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, classificou o projeto como "muito ruim para o Brasil". Rossetto pertence à tendência interna Democracia Socialista (DS), que, no PT, vem discordando da linha geral de atuação da corrente majoritária petista, que apoia os acenos políticos recentes de Dilma ao PMDB.

INSS. A área econômica quer alterar o projeto do deputado, na votação de terça-feira, com um destaque para instituir a cobrança da alíquota de 11% de INSS para as empresas contratantes de trabalhadores terceirizados de todas as categorias. No projeto aprovado anteontem, as companhias recolherão o INSS somente para serviços terceirizados de limpeza, vigilância e temporários. Para todos os demais setores, o recolhimento deve ser feito pela empresa contratada, isto é, a intermediária da mão de obra.

"Já retomamos o diálogo e as negociações com a Receita. Vamos negociar a questão fiscal", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. No entanto, o líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que o partido continuará contrário a todo o projeto. "Não é interesse da bancada do PT negociar esse projeto", disse ele.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a grande importância desse projeto é dar segurança jurídica às empresas. "Há uma judicialização muito grande sobre terceirização. Este projeto pode destravar investimentos", disse Andrade ao Estado. O empresário também destacou o fato de que a medida estimula a indústria sem envolver perda de receita para o governo.

Ao todo, foram apresentadas 72 emendas ao projeto. Aquelas emendas de parlamentares do PT, do PCdoB e do PSOL buscam acabar com o objetivo central do texto, que permite a terceirização. Na visão da CUT e dos partidos contrários ao texto, a ampliação da terceirização "precariza" o mercado de trabalho e "acaba com a CLT". O presidente da central, Vagner Freitas, disse que deve entrar com uma medida cautelar contra a lei, quando ela for aprovada.

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