Lafer detalha cronograma para Alca

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, disse hoje que os cronogramas de discussão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) coincidiram com o calendário eleitoral brasileiro e com o processo de transição. Segundo ele, isso resultou de um esforço negociador do Brasil, que procurou "evitar compromissos que pudessem deixar o próximo governo sem flexibilidade para a tomada de decisões". A afirmação, feita durante palestra da Fundação Getúlio Vargas, foi uma reposta à declaração do assessor econômico do Partido dos Trabalhadores, Guido Mantega, que em seminário na Câmara Americana de Comércio, disse que a data de 15 de fevereiro para a apresentação de ofertas é um prazo muito apertado e deveria ser revisto. Lafer disse que a apresentação de ofertas deverá obedecer ao seguinte cronograma: no prazo de 15 de dezembro de 2002 a 15 de fevereiro de 2003, deverão ser apresentadas as ofertas iniciais para bens agrícolas, não agrícolas, serviços, investimentos e compras governamentais; de 16 de fevereiro a 15 de junho de 2003, ocorrerá o processo de solicitação de melhorias das ofertas de mercados apresentadas. A partir de 15 de julho de 2003, será iniciado o período de apresentação de ofertas melhoradas. Segundo o ministro, antes da apresentação de ofertas, foi necessário notificar as tarifas-base, sobre as quais incidirão os percentuais de desgravação. Ele observou que essa notificação foi feita pelo Mercosul, em 15 de outubro deste ano, mas no caso das uniões aduaneiras (como o Mercosul), foi excepcionalmente concedida uma flexibilidade adicional que permite alterar a tarifa notificada até 15 de abril de 2003. Lafer disse que o Itamary ainda não se reuniu com a equipe de transição do novo governo para discutir o exame da política comercial e externa. Ele afirmou que tem tratado rapidamente a questão da posse e das viagens do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Argentina Lafer também afirmou existir um revigoramento da economia argentina. Segundo ele, o crescimento nos depósitos demostra a volta de confiança no sistema financeiro argentino e as exportações daquele País passaram também a serem significativas. Questionado se a melhora na economia argentina viabilizaria a moldura jurídica dos "quatro mais um" - ou seja, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai reunidos no Mercosul - e mais os Estados Unidos, como vem defendendo o Partido dos Trabalhadores, ele afirmou que é uma possibilidade a ser explorada pelo próximo governo. De acordo com Lafer, a posição norte-americana é, no entanto, de priorizar a Alca. Lafer afirmou que a prioridade do Brasil é o acesso a mercados e que a política externa tem concentrado suas atenções nas negociações comerciais em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC), entre o Mercosul e a União Européia e a confirmação da Alca. Para ele, os Estados Unidos têm priorizado as negociações bilaterais. Lafer acredita que o futuro do comércio exterior brasileiro passa pela negociações multilaterais, regionais e interregionais em curso, num mundo de contrastes econômicos e insegurança social nas mais diversas regiões. Ele disse que há uma "assimetria na globalização, quando medidas protecionistas são implementadas pelas maiores economias do planeta". De acordo com Lafer, o maior desafio do Brasil é combinar maior taxa de crescimento com a redução da vulnerabilidade externa, e a solução, para o ministro, é aumentar as exportações.