‘Lastimavelmente, não havia mais como recorrer’

Procurador da República diz que não há mais elementos que sustentem investigação contra Daniel Dantas

Josette Goulart, O Estado de S.Paulo

03 Julho 2016 | 05h01

O procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo, diz que se debruçou sobre o processo da Operação Satiagraha nos últimos meses tentando encontrar alguma lacuna legislativa para recorrer e impedir que os bilhões de reais bloqueados em nome do financista Daniel Dantas, seus sócios, irmã e funcionários, fossem liberados. “Lastimavelmente, e estou dizendo em on, não havia mais como recorrer. Tive de concordar com a liberação”, disse de Grandis ao Estado. “Daniel Dantas é passado. Não vejo perspectiva de qualquer coisa criminal. Não tenho mais nada que sustente uma investigação.”

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal tomaram decisões que anularam a operação. Por um lado, por causa do uso de agentes da Abin, por outro, pela investigação, e também porque consideraram irregular a apreensão de um hard disk (HD) na sede do Opportunity ainda durante a Operação Chacal, predecessora da Satiagraha e que apurava possível espionagem contra o governo. De acordo com o STF, o HD foi retirado do 3.º andar sem mandado judicial. Dessa forma, nenhuma das investigações chegou a ser julgada.

A conta da Satiagraha acabou assim: os acusados, livres; o delegado da Polícia Federal que esteve à frente das prisões, asilado na Suíça; e um juiz, promovido a desembargador para não mais ficar à frente da 6.ª Vara Criminal Federal, responsável por julgar todos os grandes processos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Todos eles, personagens que ficaram famosos no noticiário brasileiro. Entre os acusados, além de Daniel Dantas estavam executivos do Opportunity. Também foram presos Naji Nahas e o falecido Celso Pitta.

O delegado era Protógenes Queiroz, que chegou a virar deputado federal. Protógenes teve sua atuação questionada quando permitiu que repórteres gravassem uma encenação feita para produzir provas contra alguns acusados. Sua atuação polêmica acabou levando a um processo na Justiça e, recentemente, sua prisão foi decretada. O ex-delegado diz estar asilado na Suíça. Não retornou os pedidos de entrevista. Para o STF, não houve fraude processual na obtenção dessas provas, mas o tribunal entendeu que houve crime de violação de sigilo.

O juiz Fausto de Sanctis era o Sérgio Moro da época. Ao mesmo tempo, ele era responsável por vários casos importantes, entre eles a Satiagraha, a Castelo de Areias, o Banco Santos, MSI/Corinthians. Sanctis foi questionado pelo STF por ter dado a segunda decisão que prendeu Dantas após o ministro Gilmar Mendes o ter libertado. O questionamento foi feito ao juiz, mas todas as suas decisões foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal. No fim das contas, Sanctis passou a desembargador e hoje julga casos de Previdência. Ele não quis dar entrevista, disse apenas que a interpretação das leis está condicionada à cultura, que por sua vez está condicionada à geografia, e que, no Brasil, a cultura ainda é a do “jeitinho”. / J.G.

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