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LDO deve apontar déficit primário de R$ 50 bi em 2017

Esse é o valor que poderá ser abatido da meta fiscal na proposta para a lei orçamentária, que será fechada esta semana

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

13 de abril de 2016 | 05h00

Às vésperas do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados no próximo domingo, o governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com a sinalização de um déficit primário por volta de R$ 50 bilhões.

A proposta, que obrigatoriamente tem de ser encaminhada aos parlamentares na sexta-feira, vai prever um meta de zero de superávit primário das contas do chamado Governo Central, mas contará com a possibilidade de um volume de abatimento da meta em torno desse valor, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Além de definir a meta fiscal, a LDO dá as orientações para a elaboração do Orçamento do próximo ano. 

O abatimento é uma regra que permite o governo fazer uma resultado pior do que a meta fiscal fixada, descontando a frustração de receitas ou despesas específicas, e mesmo assim ela considerada cumprida.

O montante de R$ 50 bilhões corresponde a cerca de metade do resultado fiscal previsto para este ano, que é de déficit de R$ 96 bilhões. O número ainda está em discussão e poderá sofrer mudanças ao longo da semana pela Junta Orçamentária, que reúne os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento).

Mas a tendência é que gire em torno de R$ 50 bilhões, a depender das receitas incluídas na lista que poderão ser abatidas da meta, para acomodar uma frustração de arrecadação no ano que vem. 

Segundo uma fonte da área econômica, cenários ainda estão sendo avaliados, principalmente porque a crise política complica o quadro econômico. A coincidência de calendário a poucos dias da votação do impeachment é um complicador a mais. A discussão na Junta está atrasada por conta das negociações do governo para barrar o impeachment.

Complexidade. A LDO de 2017 indicará um cenário ainda muito complexo de fraco desempenho da arrecadação de impostos e tributos federais. 

O Palácio do Planalto avalia politicamente como encaminhará o projeto da LDO de 2017, mas a tendência é que seja mantido o rito de publicar e entregar o material no Congresso, mesmo com o impeachment da presidente Dilma sendo discutido no plenário da Câmara. A avaliação é que a peça contém ao menos uma notícia positiva: o reajuste do salário mínimo.

O déficit que irá embutido na peça será tratado como uma oportunidade para pedir a cooperação dos deputados e senadores, no sentido de não votarem “pautas-bomba”. A ideia é creditar o saldo negativo à crise política.

O governo poderá fixar na LDO um porcentual de gastos em relação ao Produto Interno Bruto, em valores nominais. Também seriam definidos gatilhos com medidas que podem ser acionadas para corrigir os desvios em relação ao teto do gasto.

A ideia é incluir essas regras na LDO de 2017, mesmo que o projeto de reforma fiscal, enviado ao Congresso no mês passado e que estabelece uma regra de limite para o crescimento das despesas, não tenha sido aprovado./ COLABOROU LU AIKO OTTA

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