Leasing: ação para liberar o documento do carro

Empresas negam transferência de titularidade do veículo nos contratos de leasing em dólar. Esses contratos estão sendo questionados na Justiça, mas o consumidor pode entrar com outra ação para que o documento seja passado para o seu nome

Consumidores que questionaram os contratos de leasing em dólar na Justiça e tiveram decisão favorável estão com dificuldade para transferir o documento do veículo para o seu nome. Um dos transtornos é que o proprietário não pode realizar a venda do carro que, devido à demora, vai perdendo o valor de mercado. Para conseguir obter a transferência, um dos caminhos é a Justiça. Para tanto, deverá contratar advogado, entrar com uma ação, fazer o depósito judicial das diferenças e, assim, ter a transferência autorizada, afirma o advogado especializado em direito do consumidor, José Eduardo Tavolieri. Como essa já é uma questão que acumula decisões favoráveis nos tribunais, ele aconselha o consumidor a procurar a empresa de arrendamento mercantil a fim de negociar um acordo. "O depósito judicial deixa o dinheiro retido até que o processo chegue a uma decisão final, o que também não interessa às empresas. Se há uma diferença de R$ 10 mil a ser depositada, por exemplo, o consumidor pode oferecer R$ 2 mil à empresa e ter em mãos o documento no seu nome." O advogado conta que realizou acordos deste tipo nos casos em que o cliente não pôde mais esperar e a empresa sabia que teria uma perda maior na Justiça. Tavolieri também é um dos advogados que propôs a ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), cuja decisão beneficiou os clientes de 26 empresas de arrendamento mercantil no Estado de São Paulo (veja lista no link abaixo). O mesmo foi feito pela Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) no Rio de Janeiro que beneficiou 150 mil consumidores no Estado. O resultado das duas ações garantiu que as prestações do leasing fossem calculadas com a cotação do dólar em R$ 1,21 mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão ainda não é final pois há recursos à espera de julgamento no Tribunal Regional Federal, em São Paulo, e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o presidente da Anacont, José Roberto Soares de Oliveira, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível no Rio de Janeiro para obrigar as financeiras a fazer a transferência de titularidade dos veículos, o que resulta em uma decisão mais rápida e com menor custo. Já os beneficiários da ação da OAB não podem usar o mesmo recurso, uma vez que o processo encontra-se na Justiça Federal.