Leasing cambial: OAB orienta consumidor

A correção dos contratos de leasing pelo dólar é objeto de questionamento na Justiça pela OAB, que move Ação Civil Pública contra 26 instituições financeiras. No Estado de São Paulo, cerca de 250 mil pessoas físicas e jurídicas (microempresas) usam a ação da OAB para substituir o dólar pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de correção no pagamento das parcelas dos contratos de leasing. O processo envolve cifras estimadas em US$ 500 milhões, segundo José Eduardo Tavolieri de Oliveira, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.Bens estão em nome das empresas de leasingA ação da OAB foi impetrada no início do ano passado, pouco depois da desvalorização do real, e ainda corre em primeira instância judicial. Com a ação, a OAB obteve uma liminar que autorizava a substituição provisória dos fatores de correção dos contratos até o julgamento. Nesse período de mais de um ano, no entanto, vários contratos foram encerrados e os consumidores continuam com o bem alienado em nome das empresas de leasing. Quem quiser vender o bem terá que tomar algum procedimento. Por isso as recomendações da OAB.Conheça as sugestões da OABQuem estiver nesta situação, de não poder vender o bem, tem três ações possíveis para obter este direito. A de menor risco é a negociação com a empresa de leasing. O consumidor deve tentar primeiro negociar um desconto no total da dívida, que é a diferença entre a correção pelo INPC e o dólar, e efetuar a quitação, mesmo que em parcelas. Essa é a alternativa mais rápida, mas implica desembolso imediato. No futuro, caso a decisão final da Justiça seja favorável à ação da OAB, o consumidor poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, para reaver o desembolso acima do devido, com juros e correção monetária. A recomendação é a mesma caso o consumidor pague a diferença total, sem desconto.A segunda alternativa é a ação individual com depósito da diferença entre o valor corrigido pelo INPC e o dólar em juízo. O consumidor ingressa na Justiça com uma ação individual, solicitando a liberação do bem, fazendo um depósito caucionado do valor da diferença. Ao final do julgamento a parte vencedora leva essa diferença. Se o consumidor perder a causa, no entanto, além de ter pago a diferença e o custo de seu advogado, deverá pagar as custas do advogado da instituição financeira, chamada de sucumbência. Regra geral, neste tipo de contrato, a sucumbência é de 20% o valor da causa - que no caso é a diferença entre a correção pelo INPC e o dólar. Cabe ao juiz definir o valor final.A última alternativa, segundo a sugestão da OAB, não exige desembolso imediato para o pagamento da diferença, embora também seja necessário pagar um advogado. O consumidor entra com uma medida cautelar pedindo uma liminar para a venda do bem. Com autorização judicial, a venda poderá ser efetuada. O problema ficaria para o futuro. Se o consumidor perder a ação, quem se utilizou desse recurso será obrigado a quitar a diferença com juros e correção, além de pagar os honorários advocatícios da parte vencedora. Novamente, o juiz define o valor, que regra geral é de 20% o valor da ação.Custos e riscosPara decidir qual caminho tomar, o consumidor deve avaliar seus custos e riscos. Pagando a diferença total ou parcialmente, através de acordo, o consumidor poderá no futuro entrar com ação para reaver seu dinheiro, caso a Justiça dê ganho de causa à ação da OAB. Neste caso, o consumidor é obrigado a pagar a dívida agora, mas não tem gastos com advogados, nem precisa pagar o advogado da empresa de leasing, se a OAB perder a ação. As demais opções podem representar gastos maiores no longo prazo, caso a ação seja perdida.Vale lembrar que os contratos de leasing cambial cumpriram normas estabelecidas pelo Banco Central, o que favorece a posição das instituições financeiras. O consumidor aceitava em contrato o risco da variação cambial. Antes da desvalorização do câmbio, em janeiro de 1999, o consumidor com contrato corrigido em dólar pagou juros menores do que os que tinham contratos com juros prefixados. Leia a seguir sobre a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem sido favorável às empresas de leasing.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.