Leasing cambial: veja risco para consumidor

A decisão do juiz José Henrique Prescendo, da 1ª Vara Cívil Federal, que decidiu em primeira instância pela nulidade da cláusula de reajuste dos contratos de leasing com base na variação do dólar assinados antes de meados de janeiro de 1999, tem grandes chances de ser derrubada nas próximas instâncias. Essa é a avaliação do advogado Cássio Martins Camargo Penteado Júnior, especialista em direito bancário do Escritório Toledo e Penteado Advogados Associados.Segundo Penteado Júnior, as operadoras de leasing têm fortes argumentos para isso. "Os contratos foram firmados com a cláusula de seguirem a variação cambial, ou seja, não há como afirmar que a imprevisibilidade da mudança na política cambial poderia alterar essa condição", afirma. O consumidor sabia e aceitava o risco de o dólar subir, em troca de um juro menor do que o praticado nos contratos com taxas prefixadas. Além disso, segundo o advogado, para emprestarem o dinheiro no mercado interno, por meio de operações de leasing, as administradoras captaram recursos no exterior e tiverem que pagar suas operações de acordo com a cotação do dólar. "Por isso, não receber em dólar significa um total desequilíbrio das operações", explica. Caso a decisão do juiz Prescendo seja, de fato, derrubada, o advogado aponta o risco para o consumidor que pagar em juízo valor inferior ao que seria calculado, segundo a variação cambial: "Todo o resíduo apurado no final da ação deverá ser pago em uma única vez e corrigido monetariamente".O advogado acredita que as operadoras de leasing entrarão com recursos. Nesse caso, além de ser julgada em segunda instância, a ação pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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