Leasing: STJ favorece retomada de bens

A retomada do bem por inadimplência nos contratos de leasing ganha um parecer favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com apuração de Nívea Vargas, a terceira turma da autarquia considerou que o pagamento do Valor Residual Garantido (VRG) durante as parcelas do contrato não caracteriza a operação de leasing como um contrato de compra e venda, como pretendiam ações impetradas por consumidores. Dessa forma, as empresas que financiam bens por meio do leasing estão autorizadas a entrar com ações de reintegração de posse do bem no caso de inadimplência por parte do arrendatário, que demora menos que o processo da ação de rescisão de contrato.O entendimento do STJ foi de que nos contratos de leasing, há opções dadas ao consumidor que descaracterizem um contrato de compra e venda. Segundo a emenda do STJ, a opção de compra, mesmo com o VRG diluído, será feita pelo arrendatário somente no final do contrato, além dele poder devolver o bem ou até renovar o contrato de leasing por mais um período.Entenda a operação de leasingO leasing é uma espécie de aluguel de um bem qualquer que dá ao arrendatário, no caso o consumidor, direito de compra deste bem ao término do contrato por um valor previamente estabelecido. Assim, o bem fica no nome da empresa durante o pagamento das parcelas e não do arrendatário, facilitando a retomada da posse do bem pela empresa. O valor de compra no final da operação é chamado de Valor Residual Garantido (VRG). Esse valor também pode ser pago antecipadamente como uma espécie de entrada ou até, ser diluído entre as contraprestações, parcelas mensais pagas como aluguel. Veja mais informações sobre o leasing no link abaixo.

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