Legislação dos cartões de crédito deve ter foco certo

O governo se preocupa em defender os portadores de cartões de crédito não tanto do perigo de endividamento excessivo da população ou para reduzir o ritmo de crescimento da demanda doméstica, mas para defendê-los dos abusos cometidos pelas administradoras dos cartões. Não negamos a necessidade de uma nova legislação para punir esses abusos, todavia, parece-nos que as autoridades não estão pensando nas medidas que seriam mais adequadas para evitar que os titulares de cartões se tornem inadimplentes.

, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2010 | 00h00

Há muito tempo que se fala em conter os abusos das administradoras de cartão, tais como: tarifas exageradas, oferta de cartões sem exame da capacidade do portador de honrar seus compromissos, informação insuficiente sobre o custo do crédito no caso de não-pagamento em dia, envio de cartão não solicitado, recusa de utilizar milhagem disponível, etc.

Essas falhas vão se tornando mais perniciosas nos momentos em que ocorre uma ampliação do uso dos cartões em circulação com a migração de classes de renda, como agora, em que mais de 25 milhões de pessoas que pertenciam às classes D e E passaram para a classe C.

Parece-nos, todavia, que o objetivo do governo de evitar que o número de inadimplentes seja crescente não será alcançado somente com medidas desse tipo. O verdadeiro problema é o do excesso de vendas a prazos longuíssimos e a grande ilusão de se ofertar esses prazos longos com a mentirosa atração do "sem juros".

O melhor seria estabelecer um limite de prazo para as compras a prestações e, se esse limite (algo como 3 meses) não for considerado factível, tornar obrigatória a informação clara sobre os juros que estarão sendo cobrados para convencer o consumidor de que é melhor realizar uma poupança preliminar do que financiar uma compra a longo prazo. Com isso, além de se forçar uma queda do preço à vista, se formaria no País uma poupança popular que faz falta nessa fase do nosso desenvolvimento.

Pode ser que num primeiro momento haja uma queda dos volumes de vendas, parcialmente compensada pelo aumento das venda à vista. Mas, rapidamente, estaria registrando-se uma boa reação das vendas, ao mesmo tempo que o comércio poderia reduzir as suas necessidades de financiamento e fugir do risco de maior inadimplência, que hoje o obriga a aumentar o preço das mercadorias. Há que acrescentar ainda que a medida seria muito útil nesse momento em que se observa uma óbvia necessidade de reduzir o ritmo de crescimento das vendas.

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