Legislação pode regulamentar venda de passagens aéreas

Está em discussão uma legislação específica para venda de passagens aéreas. Se aprovada, pode beneficiar passageiros que compram passagens antecipadamente mas não conseguem embarcar.

As companhias aéreas terão de seguir uma legislação específica para o "overbooking" - venda de passagens acima da capacidade dos aviões -, caso seja aprovado o projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentado ao Congresso no começo da semana. A proposta prevê o pagamento pelas empresas aéreas de créditos compensatórios para os usuários quando eles tiverem bilhetes válidos mas não conseguirem embarcar em razão dos vôos lotados. De acordo com o projeto, os usuários prejudicados terão 105 Direitos Especiais de Saque (DES) para trechos de até 1.100 quilômetros (R$ 270,00) e 175 DES para distâncias superiores (R$ 430,00). Os créditos poderão ser convertidos, a critério do passageiro, em dinheiro, em uma nova passagem ou em uma mudança para categoria mais elevada de assento. Legislação pode diminuir número de reclamações O acordo operacional entre TAM e Transbrasil resultou em uma menor oferta de assentos. Com isso, aumenta a probabilidade de um excesso de passageiros em dias e horários de pico. Resultado disso: de janeiro a junho deste ano, 89 passageiros fizeram queixas ao Departamento de Aviação Civil (DAC) por não conseguir embarcar no vôo programado. Esse número, de acordo com fontes do mercado, não reflete a totalidade de usuários prejudicados, pois nem todos reclamam ao DAC. Das queixas, 45 foram contra a Varig, 23 contra a TAM, 15 contra a Vasp e seis conta a Transbrasil. Em 1999, o DAC recebeu 586 reclamações, concentradas principalmente nos períodos de férias escolares de julho e dezembro. Atualmente, as companhias aéreas seguem as regras do DAC para os casos de "overbooking". Se o passageiro não conseguir embarcar, a empresa é obrigada a fornecer alimentação e estada em hotéis próximos ao aeroporto, além de se comprometer em incluir o passageiro no próximo vôo. Cada empresa tem também uma política de compensação específica.