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Legislação sobre resseguros poderá ser modificada

A regulamentação da lei 126, de janeiro deste ano, que quebrou o monopólio do IRB no resseguro e está em audiência pública até 16 de novembro, poderá ser modificada, assegurou o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos Júnior. Ele disse que poderá ser feita uma reunião aberta com os interessados "talvez em duas semanas" para discutir modificações nas regras apresentadas. "Essa história de que bota em audiência pública, mas não muda (a norma proposta), não existe hoje na administração da Susep", afirmou Vergílio.A presidente da seguradora Icatu Hartford e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Maria Sílvia Bastos Marques, elogiou a idéia de se fazer uma reunião aberta. De acordo com ela, a regulamentação da lei 126 "é a grande questão" para a atração ou não de resseguradoras estrangeiras para o Brasil, principalmente por causa da exigência de manutenção no Brasil de reservas técnicas (valores) que garantam as operações."Isso torna, senão inviável, mais difícil a vinda de resseguradoras", afirmou a executiva, citando que o presidente do mercado segurador londrino Lloyd''s, Lord Levene, mostrou grande interesse de abrir escritório no Brasil em visita este mês, mas ficou contrariado com a regulamentação.

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