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Legislativo e Judiciário têm salários maiores

Remuneração inicial básica inicial de várias carreiras na Justiça e no Parlamento, como analistas e consultores, supera os R$ 20 mil

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2016 | 00h00

BRASÍLIA - Os salários de início de carreira no Judiciário e no Legislativo federal são ainda maiores do que nos cargos do Executivo. Levantamento feito pelo ‘Broadcast’, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento evidencia essas disparidades: enquanto a remuneração básica inicial no Executivo dificilmente ultrapassa os R$ 20 mil mensais, no Judiciário e no Legislativo esse valor serve praticamente de piso.

Um professor do serviço público federal ganha R$ 6,27 mil ao passar no concurso, enquanto um analista da Câmara dos Deputados começa recebendo um salário de R$ 21,5 mil por mês. Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma das carreiras mais cobiçadas pelos “concurseiros”, recebe no início da carreira R$ 18,89 mil. Já um auditor fiscal da Receita Federal tem salário de início de carreira de R$ 15,74 mil.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, Claudio Damasceno, diz que a diferença da remuneração inicial entre as carreiras com os demais Poderes está tirando a atratividade histórica dos cargos da Receita Federal. “Está havendo um êxodo de servidores para outras carreiras de menor complexidade do que a Receita”, disse.

Damasceno cita os casos do TCU e demais carreiras do Judiciário e lembra que, em 2010, pela primeira vez, um concurso público para cargos no Fisco não preencheu todas as vagas. Na Receita, um servidor leva 18 anos para receber a remuneração máxima e passa por 13 níveis. Em relação à intenção do governo de reduzir os salários iniciais, ele disse que os vencimentos iniciais na Receita não são tão elevados, e que se esse estudo for levado à frente, não deverá afetar a categoria.

Administração. Em cargos da área de administrativa, que não representam a atividade fim, o quadro é semelhante: enquanto um funcionário de Ministério recebe de R$ 5,45 mil a R$ 8,48 mil, um servidor administrativo de uma agência reguladora ganha de R$ 13,15 mil a R$ 18,63 mil.

Na Câmara, as remunerações para a área administrativa são ainda maiores, de R$ 21,5 mil a R$ 27,43 mil. No Senado, ficam entre R$ 22,52 mil e R$ 25,53 mil. São valores que, no caso do Executivo, apenas funcionários das chamadas atividades-fim que estão no final da carreira conseguem receber.

O levantamento mostra ainda que os servidores do Judiciário têm os salários mais elevados em relação aos outros dois Poderes. Os magistrados e procuradores têm remuneração básica, sem os adicionais, de R$ 28,95 mil. O valor é só um pouco maior do que a remuneração de final de carreira de um servidor da área administrativa da Câmara Federal.

Para bancar todos esses salários, que ainda terão reajustes até 2019, o governo teve de abrir uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos. Pela regra geral, todos os Poderes, à exceção do Executivo, já ultrapassariam o limite de despesas na largada. Mas o substitutivo prevê que o Executivo poderá compensar o excedente nos primeiros três anos, a partir da contenção das demais despesas para bancar os aumentos.

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