Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Câmara quer votar mudança em Lei de Arbitragem

A proposta limita a atuação dos árbitros, que atuam como juízes nos casos, e torna públicas algumas informações, hoje confidenciais.

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2022 | 05h00

Lideranças da Câmara planejam votar em agosto, na volta do recesso parlamentar, projeto de lei para mudar a Lei da Arbitragem, que é uma forma alternativa de resolver conflitos judiciais. A proposta limita a atuação dos árbitros, que atuam como juízes nos casos, e torna públicas algumas informações, hoje confidenciais, sobre os procedimentos. Juristas e entidades, contudo, temem um desmonte da legislação.

O projeto deve tramitar em caráter de urgência. Requerimento nesse sentido chegou a entrar na pauta da Câmara na quinta-feira passada, mas não foi votado. Com o foco do Congresso na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” às vésperas da eleição, sobrou pouco espaço para outros projetos na agenda legislativa.

Deputados também quiseram “esperar a poeira baixar”, dada a polêmica causada no mundo jurídico com a possível mudança na arbitragem. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prometeu pautar o projeto, disseram interlocutores ao Estadão/Broadcast. Se o requerimento de urgência for aprovado, a proposta vai direto para o plenário. Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

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