Lei contábil terá nova rodada de discussões

A busca pela melhoria das normas contábeis brasileiras está emperrada. As propostas nacionais de mudanças, discutidas desde 2000, foram novamente retiradas da pauta do Congresso. O substitutivo ao projeto de lei que trata das normas contábeis será submetido a uma nova série de debates após a posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Cantidiano, ocorrida ontem. O relator da proposta, deputado federal Emerson Kapaz (PPS/SP), explicou que o texto saiu em junho da pauta de discussões porque "havia muitas divergências em relação a alguns de seus pontos". Mas afirmou que o projeto está "bom" no que se refere à garantia de segurança aos investidores das companhias. Segundo o deputado, os escândalos americanos vão causar discussões sobre o projeto brasileiro, "mas não vejo necessidade de mudanças adicionais por isso". Ele lembra que a proposta foi simplificada quando veio à tona o escândalo da Enron. Kapaz admite mexer em dois pontos que considera polêmicos. "O primeiro é o que dava a entender que a CVM teria poder de quase legislar, alterando as normas contábeis, o que criou um clima de insegurança." A sócia da PricewaterhouseCoopers Ana Maria Elorrieta concorda: "Se a CVM poderá mudar as normas, criam-se dois padrões, o que confunde o mercado." Outra questão trata da regulamentação do comitê de padrões contábeis. O projeto de lei original previa a criação do grupo, que estudaria e divulgaria princípios, servindo de apoio à CVM. O substitutivo retirou o artigo que estabelece a criação do comitê e determinou possibilidade de um convênio entre a CVM e um grupo de especialistas. "Como esse comitê ainda não existe, não podemos deixar algo impositivo na lei, mas condicional." O ex-presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Márcio Martins Villas, criticou a retirada do artigo. "Um comitê daria mais agilidade à atualização contábil." Apesar dos questionamentos, o projeto de lei encontra vários consensos. Entre eles está a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (Doar) pelo Fluxo de Caixa. "Ambas são boas, mas o fluxo é mais dinâmico, atende aos apelos atuais da globalização", afirmou Villas. Pela modalidade, os fluxos de recebimentos e pagamentos das empresas são evidenciados. A inclusão da demonstração do valor adicionado também é elogiada. Esse mecanismo evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu.

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