Lei das estatais - médicos e gestores

Cláudio J. D. Sales e Eduardo M. Monteiro*, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2015 | 02h03

Se um hospital contratar um político para a posição de cirurgião-chefe, os efeitos serão percebidos rapidamente com a perda de vida de pacientes. No entanto, nossas estatais estão morrendo todos os anos, com resultados pobres ou negativos, e nada se faz. Por que entregar cargos que envolvem a gestão de bilhões de ativos a pessoas sem formação acadêmica ou experiência profissional para tal função e, o que é pior, impregnadas de interesses que só fazem destruir o valor das empresas?

Quem trabalha há mais tempo no setor elétrico, por exemplo, conta inúmeros exemplos de conselheiros, presidentes e diretores de estatais sem a menor base técnica, que se confundem quando precisam reportar resultados e, em vários casos, que não conseguem nem sequer se expressar corretamente. Essas pessoas precisam ser demitidas e substituídas por profissionais que tenham sido preparados, ao longo de décadas, nas melhores escolas e nas melhores empresas.

Quando uma empresa privada se defronta com um processo de substituição de sua liderança (presidente e diretores), a primeira ação tomada pelo conselho de administração é a contratação de uma empresa de headhunting para a seleção da próxima geração de gestores. A mesma lógica não se opera no mundo estatal e o que se vê é a disputa entre partidos - sem nenhum pudor - pelas nomeações dos "cargos".

É necessário implementar o recrutamento profissional e competitivo para os administradores de estatais, porque as agendas do mundo político e do mundo empresarial são incompatíveis.

Isolar os políticos das empresas estatais brasileiras - ou de qualquer país - é empreitada ambiciosa porque os políticos enxergam essas empresas como plataformas de poder. Mas, sem adoção de "tolerância zero" para indicações políticas, o uso político de estatais não será interrompido. Aliás, o fenômeno de "cargos de confiança" não é exclusivo das estatais federais e estaduais. Em 2009 foi dada ampla divulgação à existência de 38 funções de diretores no Senado Federal. Há mais de 17 mil cargos de confiança em 21 Assembleias Legislativas estaduais. Esses milhares de postos são ocupados pelos partidos aliados do governo eleito e se transformam numa rede de trocas de favores de múltiplos níveis, que não guarda nenhuma relação com a gestão do patrimônio público.

Muito se fala no chamado "presidencialismo de coalizão", conceito segundo o qual o presidente da República seria obrigado a oferecer "espaço no governo" para os partidos que o ajudaram a se eleger, mas a análise histórica tem demonstrado que essa tática apenas aprofunda o efeito "governo-refém-de-partidos", com base no fisiologismo. Quanto mais o presidente cede, mais precisa ceder. Até perder o controle e, no limite, o próprio poder.

A chamada "Lei das Estatais" que começou a tramitar no Senado Federal é um passo importante para estabelecer regras de ocupação das posições de liderança destas empresas. Segundo o texto, os membros do conselho de administração e da diretoria da empresa devem ter: a) experiência profissional na área de atuação da estatal de, no mínimo, dez anos; b) atuação profissional em cargo de direção de empresa de mesmo porte de pelo menos dois anos; e c) formação acadêmica compatível com o cargo.

Outro avanço fundamental que o texto traz é a proibição de indicação, tanto para o conselho de administração quanto para a diretoria, dos seguintes indivíduos: ministro de Estado, dirigentes estatutários de partidos políticos, representantes do órgão regulador ao qual a estatal está sujeita e titulares de mandatos no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo.

A adoção de um processo competitivo e transparente, e sem a presença e influência de políticos, contribuirá para acabar com o fisiologismo e impor a meritocracia na gestão de nossas tão maltratadas estatais.

*Presidente e diretor executivo do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)

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