BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 21, que as equipes técnicas do governo estão trabalhando para definir quais alterações poderiam ser feitas na Lei das Estatais e se tais mudanças podem ou não ser implantadas por meio de medida provisória.
Em conversa com jornalistas, o deputado afirmou que o debate sobre mudanças na legislação busca conciliar o que ele chamou de "amarras" impostas por regras de compliance com um desempenho "mais efetivo" do objetivo social que estatais devem ter. A proposta faz parte das medidas avaliadas pelo Congresso e pelo governo que pressionam a Petrobras e sua política de preços.
"O governo manda na Petrobras. Só que ele demite e a pessoa não sai. Ele nomeia e a pessoa não entra. Nós temos que entender exatamente quais mecanismos precisam ser alterados, e se são possíveis de serem alterados", disse Barros.
Segundo o deputado, ainda não há previsão paraproposta ser levada ao Congresso, uma vez que o governo ainda deve apresentar ao colégio de líderes uma nota técnica com explicações sobre as possibilidades em torno do assunto.
"Ainda não temos certeza que pode ser uma MP (...) Não vou especular se poderia ser por projeto de lei", respondeu Barros sobre a possibilidade de o governo enviar proposta sobre o assunto sem editar uma medida provisória, ponderando ainda ser necessário atestar se o governo tem "vontade política" de promover tais alterações por uma MP.
O deputado afirmou que o debate sobre o tema partiu de uma solicitação dos líderes da base do governo. De acordo com Barros, esse apelo parte do desejo de que o governo tome providências para alterar a Lei das Estatais e, com isso, permita que o Executivo tenha mais efetividade no comando das empresas controladas por ele.
O líder do governo afirmou ainda que a posição técnica do governo deve ser elaborada pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil, após ouvidos todos os ministérios e ponderadas as opiniões da pasta. "Vale a posição da Segov", afirmou.
