Lei das S.As.: Kandir pede pressão

O deputado federal e relator do projeto que modifica a Lei das S.As., Antonio Kandir, disse que a discussão sobre a lei no Congresso já se esgotou e que agora é necessário votar a matéria. "O Congresso não vai votar essa matéria se não houver essa pressão", afirmou. Até o dia 15 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso, sobram apenas 10 sessões para uma possível votação da reforma da Lei das S.As. este ano. Kandir declarou que a idéia de que a discussão da reforma passa pelo confronto entre acionistas minoritários e majoritários foi um erro político forte. "A reforma é boa para as companhias, para acionistas, aposentados e para o Brasil", afirmou. Segundo ele, ao estabelecer-se regras, cria-se o respeito e uma maior valorização das ações. "Um estudo da consultoria McKinsey mostra que, se houvesse regras, seria maior o respeito aos investidores e se pagaria mais 22,4% pelo valor das ações", explicou Kandir. O deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ) alertou para o prazo no Congresso para a votação da Lei das S.As. este ano. "Se a votação não for agora, será somente após o Carnaval, depois do recesso parlamentar, em 15 de março". O deputado acredita que há grandes possibilidades de o projeto ser aprovado este ano. Fortes avalia que, sendo aprovado na Câmara, o projeto é mais fácil de ser aprovado no Senado. CVM terá que regulamentar dois pontosA diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Norma Parente, disse que, caso a Lei das S.As. seja aprovada, a autarquia terá de regulamentar dois pontos. O primeiro é o que trata do valor econômico da ação quando há o fechamento de capital. Como o valor econômico é baseado no fluxo de caixa da companhia, exigirá regulamentação. Outro segundo é o que trata da retirada da liquidez do mercado. Mas ela acrescenta que o conceito já está difundido no mercado depois da resolução 345, que conceitua a retirada de 1/3 do capital como retirada de liquidez.

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