Lei das S.As na Bolsa tem pouco destaque agora

A forte instabilidade que dominou o mercado financeiro após o ataque terrorista contra os Estados Unidos, na terça-feira, diluiu o destaque da aprovação, pelas comissões do Senado, do projeto que altera a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei das S.As. Mesmo a crise argentina, que vinha influenciando de maneira negativa o mercado de ações, ficou em segundo plano depois da tragédia nos EUA.O texto que passou pelas comissões do Senado é o mesmo aprovado em março pela Câmara e amplia os direitos e as garantias dos acionistas minoritários, além de fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O relator do projeto na Câmara, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), afirma que as novas regras poderão aumentar o interesse dos investidores pelo mercado brasileiro e fortalecer a participação acionária como nova forma de financiar o desenvolvimento.Mas ainda são muitos os problemas do mercado de ações brasileiro, segundo os analistas. Um deles é a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O governo prometeu que, no próximo ano, as negociações em Bolsa estarão livres desta cobrança, mas, de fato, ainda não há nada oficial.Outro problema é que, em 2002, o rendimento conseguido com investimento em ações passará a recolher 20% de Imposto de Renda (IR). Atualmente, esta tributação está em 10%. Para os investidores, trata-se de mais um entrave para o mercado acionário brasileiro.

Agencia Estado,

17 de setembro de 2001 | 09h40

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