Lei das S.As. provoca fechamento de capital

A nova Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.As.), que tem entrada em vigor prevista para março, está provocando um aumento do número de empresas que pretendem fechar capital. Empresas que ainda não tinham anunciado o fechamento de capital durante o longo processo de votação da reforma da lei comunicaram a decisão recentemente. São elas: Fechaduras Brasil, Oxiteno Nordeste, Renner Hermann, Makro, Construtora Norberto Odebrecht, Biobrás e Latasa. Sem contar processos que estão em andamento, como Sibra, Ferro Ligas e Cofap Peças. Entretanto, as companhias que estão deixando o mercado já não utilizavam o mercado de ações como fonte de financiamento. Além disso, suas ações já estavam sem liquidez e os especialistas mostravam desinteresse em analisar o negócio. A tendência de fechamento de capital é motivada pelo texto reformado da Lei das S.As., que torna a saída da empresa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) mais cara e mais dependente da aprovação dos minoritários. Além da lei, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também está revisando as regras sobre o tema, deixando-as mais exigentes. O assunto já desperta polêmica. A Renner Hermann avisou que, se a legislação mudar antes da conclusão de seu processo de fechamento de capital, poderá desistir da operação. Tendência não é vista como um problemaAntes duramente criticado por especialistas, os cancelamentos de registro de companhias abertas são agora encarados com naturalidade, e até mesmo como uma limpeza. O advogado especializado em legislação societária, Ricardo de Freitas, não vê o movimento como negativo. Segundo ele, isso acaba funcionando como uma peneira para ver quem realmente está preocupado em ser uma empresa aberta. Para a diretora de gestão da Fator Administradora de Recursos, Roseli Machado, o mercado não está perdendo. Segundo ela, essas companhias descumpriram os critérios de transparência e suas ações estavam fora das carteiras de investimentos. Atento ao futuro, o gestor de renda variável do Safra, Valmir Celestino, acredita que um mercado no qual os participantes estão interessados em atender às necessidades do investidor e agregar valor ao acionista é muito melhor. Já o especialista em legislação societária, Nelson Eizirik, é de opinião que o fechamento de capital nunca é positivo. "Melhor ter uma companhia dormindo no mercado do que morta para ele."

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