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Lei das S.As.: reavaliação de ativos é polêmica

A reavaliação de ativos é um tema polêmico que promete agitar a discussão em torno das próximas alterações da Lei das Sociedades por Ações na parte de práticas contábeis. O projeto, que ainda está em tramitação na Câmara, vai regular a forma de divulgação dos balanços.Fazer uma reavaliação de ativos consiste em redimensionar o valor dos bens da empresa e alterar o montante pelo qual ele é registrado no balanço patrimonial. Atualmente, o processo é permitido pela legislação. Com a reforma da lei, a reavaliação não será mais autorizada, exceto em situações específicas, como troca de controle acionário, cisão e incorporação.PolêmicaPara o presidente do Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon), Márcio Villas, a reavaliação vai contra os princípios da contabilidade de que os bens devem ser registrados pelo custo de aquisição. Ao fazer uma reavaliação, a companhia acaba elevando o ativo para preços de mercado. Ele acrescentou ainda que a falta de padrão acaba dificultando a análise comparativa entre empresas de um mesmo setor. A preocupação acontece porque uma reavaliação pode mudar a situação do balanço das empresas. A Rhodia-Ster é um exemplo disso. Em junho do ano passado, a empresa concluiu uma reavaliação de ativos de suas controladas que gerou um valor adicional de R$ 176,980 milhões para os bens. A companhia estava com o patrimônio líquido negativo em R$ 55,246 milhões no fim do primeiro trimestre de 2000. Após a operação, o patrimônio passou para um valor positivo de R$ 139,399 milhões em junho do ano passado.Existe ainda um impacto na demonstração do resultado. Com o aumento no valor do ativo, crescem as chamadas despesas de depreciação, que é o valor do desgaste dos bens a ser descontado do resultado. Isso acaba reduzindo o lucro de uma companhia e, conseqüentemente, o imposto a pagar.O consultor especialista em práticas contábeis da KPMG, José Luiz Carvalho, disse que a possibilidade de reavaliação existe na legislação de outros países, mas somente para casos muito específicos, e não sem justificativas.A permissão para as empresas fazerem a reavaliação no Brasil se deve à instabilidade da moeda existente no passado. Segundo Carvalho, isso acabava distorcendo o princípio da contabilidade de registro pelo custo de aquisição, pois o montante era "bombardeado pela inflação". Ele acredita que, com a estabilidade monetária, o correto é que ela deixe de ser permitida.

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