Lei das S.A.s sem chance de votação

Os líderes dos partidos que apóiam o governo concluíram que o projeto da nova Lei das Sociedades por Ações (S.As.) dificilmente será votado neste ano. A constatação foi feita durante o debate realizado no plenário da Câmara dos Deputados ontem. Além de atrair poucos parlamentares, comprovou que o tema ainda é bastante polêmico tanto entre os políticos, quanto entre os empresários e especialistas do mercado financeiro. "Enquanto as polêmicas não forem resolvidas, não tem votação", avisou o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima, da Bahia.A baixa freqüência de parlamentares na Comissão Geral de ontem deixou claro que não haverá como mobilizar um quórum suficiente para aprová-lo antes das eleições de outubro. Além disso, há divergência em relação a vários itens do substitutivo do deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) e isso dificulta ainda mais a votação. No entender de parlamentares da base do governo, pode ser que não haja tempo suficiente para costurar um acordo político sobre os temas polêmicos da lei até o recesso parlamentar de dezembro.Força-tarefaSegundo o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves, o problema não será o quórum, mas o mérito do projeto. Apesar das resistências, o governo continua empenhado em tentar aprovar o texto ainda neste ano. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, o projeto já foi exaustivamente discutido, e mesmo não sendo o ideal, é suficiente para tornar mais dinâmico o mercado de capitais, com mais garantias para os acionistas minoritários."Este projeto vai permitir que o País poupe mais e valorize as ações das empresas brasileiras, que é o que todos queremos", disse o presidente do BC. Para o presidente do BNDES, Francisco Gros, o que está em discussão é o "futuro da grande empresa nacional", que precisa de novas fontes de financiamento para se expandir.Pontos polêmicosOs adversários do projeto são contra o dispositivo que permite a presença de um representante dos donos de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) no conselho de administração das empresas. Outro ponto polêmico do texto é o que determina que, no caso de fechamento de capital, os minoritários terão direito a receber pelo valor de mercado de suas ações, e não aquilo que for determinado pelos acionistas majoritários.

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