Lei de Falências não recupera empresa, diz tributarista

O projeto de lei de falências não é suficiente para tornar efetiva a recuperação empresas em estado falimentar, considera o tributarista Sidney Apocalypse, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Direito Público e Empresarial Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). De acordo com ele, a preferência do fisco como o primeiro a receber seus créditos junto a empresa devedora praticamente inviabiliza a recuperação das empresas. "Esse projeto é uma linda poesia, mas, na prática, não estou vendo nada", disse o advogado ontem à noite em palestra sobre o assnunto, na Abamec-Rio."Quem vai comprar uma empresa com um estopim chamado crédito tributário?", questionou. "Como comprar uma empresa com passivo tributário?", insistiu. Para ele, só se compra uma empresa se o custo disso for pelo menos igual ao de montar uma nova, mas não se o custo for maior e a dívida tributária aumenta o custo da empresa em recuperação. De acordo com ele, na Itália, os créditos tributários ficam para pagamento em último lugar. Segundo Apocalypse, o papel do Estado em um caso como esse não deve ser o de subsidiar, mas de apoiar a recuperação da empresa "com uma moratória, um Refis específico, um acordo para a empresa pagar depois que o faturamento chegar a um determinado valor". O advogado queixou-se também da responsabilização do administrador da empresa em recuperação caso ela não consiga se sustentar. "Ninguém vai querer ser administrador", afirmou. Apocalypse preocupa-se ainda com o despreparo do Judiciário para tratar de questões envolvendo empresas em recuperação.

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