Lei do bioterrorismo não é protecionismo, dizem os EUA

O subsecretário internacional do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, J. B. Penn, garantiu hoje aos produtores brasileiros que a Lei de Bioterrorismo, que deverá entrar em vigor até o final deste ano, não será usada como medida protecionista pelo governo norte-americano. "Faremos todos os esforços para que a regulamentação (da Lei de Bioterrorismo) não seja construída como forma de impedir o comércio", afirmou Penn, que iniciou no último dia 29 uma visita de oito dias ao Brasil. A Lei do Bioterrorismo prevê que os fornecedores estrangeiros de produtos alimentícios e de bebidas se submetam a regras prévias de controle de pragas e de zoonoses, antes do embarque. O objetivo é impedir a contaminação de produtos planejada por grupos terroristas. Penn reconheceu que a aprovação da lei responde ao temores provocados pelas ações terroristas de 11 de setembro de 2001. Penn disse que fez questão de visitar o Porto de Santos (SP) para verificar os controles sanitários das exportações brasileiras.SubsídiosEle esquivou-se de responder se os Estados Unidos suspeitam que o aumento da competitividade brasileira foi obtido a partir da concessão de subsídios e disse que o Brasil deveria se aliar mais aos EUA nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) para desmantelar os subsídios e a proteção da União Européia e do Japão. Associações de produtores norte-americanos de açúcar e de soja ? todos subsidiados pelo governo dos EUA ? vem pressionando Washington para que investigue se os ganhos de competitividade de seus concorrentes do Brasil.Na avaliação do subsecretário, o Brasil e os Estados Unidos não devem perder a ?pequena janela de oportunidades? aberta nas negociações da Alca e na Rodada Doha. Penn não concorda com a avaliação de que o Brasil tem poder limitado nessas negociações, que dependeriam mais de um acerto entre os Estados Unidos e a União Européia em torno dos subsídios agrícolas. ?O Brasil é um poderoso produtor e exportador agrícola e um líder nesse setor da América Latina?, afirmou. ?Os Estados Unidos e o Brasil têm mais interesses comuns que razões para disputas nesse campo?.

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