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Lei do Gás é aprovada e segue para sanção de Lula

A Câmara aprovou hoje as emendas do Senado ao projeto da nova Lei do Gás, que regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem e a comercialização do gás natural. A principal inovação da nova lei é a criação do regime de concessão para a construção de novos gasodutos. Atualmente, as empresas interessadas em investir nas tubulações precisam obter apenas autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fazê-lo. Com a nova lei, o regime de autorização será mantido em alguns casos específicos - como quando o duto for destinado a apenas um consumidor. Mas a regra geral será a concessão, com realização de leilões para escolher as empresas que vão construir e operar as estruturas. As tarifas cobradas pelos proprietários dos dutos serão reguladas pela ANP. A Lei do Gás foi aprovada na semana passada no Senado, após uma negociação que levou a um acordo entre governo e oposição. Com a aprovação pela Câmara, esta tarde, o texto depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor.

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