Lei dos Caminhoneiros pode causar aumento nas tarifas dos pedágios

Para especialistas, nova lei, que prevê isenções de tarifas em alguns casos, pode levar empresas a buscar o ‘reequilíbrio’ dos contratos

Luciana Collet, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2015 | 22h03

As concessionárias de rodovias terão 45 dias para se adaptar à nova Lei dos Caminhoneiros, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. É o prazo para que a nova regra, que deve mexer com custos operacionais, gastos com manutenção e a receita das empresas, entre efetivamente em vigor. Diante dos impactos esperados, a previsão é de que as concessionárias buscarão o reequilíbrio de seus contratos. As incertezas já provocaram nesta terça-feira a queda nas ações das concessionárias EcoRodovias (-2%) e CCR (-1,81%). 

Além de regulamentar a profissão e estabelecer regras para o descanso e a remuneração dos motoristas, a nova lei incluiu artigos que determinam a isenção da cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso dos caminhões, para os veículos que trafegam vazios e o aumento da tolerância para a sobrecarga, por eixo, para 10%. Para especialistas e as próprias empresas, esses aspectos - os mais criticados de toda a lei - alteram as condições econômicas das empresas e permitem que elas peçam o aumento de suas tarifas.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) declarou que a “entidade estudará as medidas cabíveis, visando a segurança das rodovias e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.

Para Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral (FDC), há elementos técnicos para as concessionárias defenderem o aumento adicional das tarifas nas agências reguladoras. “A justificativa, além da redução da receita (com a isenção do eixo suspenso), é o aumento dos custos operacionais nas praças e dos custos com manutenção”, disse. “A modelagem projeta um volume de tráfego e de eixo, qualquer alteração na modelagem abre possibilidade para demanda de aumento de tarifa.”

Segundo ele, além da mudança no fluxo de caixa estimado pelas empresas, as concessionárias terão aumento de custo operacional com as necessárias mudanças que deverão implantar para se adaptar à isenção da cobrança. Em entrevista antes da sanção presidencial, o presidente da concessionária Arteris, David Díaz, já havia sinalizado preocupação com a “logística operacional” das cobranças.

Nem empresas, nem governo sabem exatamente como será feita a verificação de carga para liberação do pagamento do eixo suspenso. Além disso, a isenção fará com que os caminhões vazios deixem de utilizar o pagamento eletrônico e passem a usar as praças tradicionais, que terão mais filas. 

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está “estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos”.

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