Lei dos EUA para hipotecas passa em comitê da Câmara

Por 17 votos a 15, o Comitê de Justiça da Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei que dá aos juízes de falências maior flexibilidade para mudar termos dos contratos de hipotecas, nos casos de mutuários diante de execuções hipotecárias. O projeto agora vai ao plenário da Câmara, onde deverá ser examinado somente em 2008. Há um projeto semelhante em tramitação no Senado."Acho essencial que tratemos da crise nacional do derretimento das hipotecas e que evitemos que ela saia do controle e alimente uma crise econômica mais ampla", disse o presidente do Comitê de Justiça da Câmara, deputado John Conyers (Partido Democrata/Michigan). O projeto aprovado trata apenas de hipotecas de alto risco (subprime) e das consideradas exóticas e deverá vigorar por apenas sete anos. Entre outras medidas, ele permite que os juízes de falências façam mudanças nos juros de contratos e classifiquem algumas categorias de dívidas como não-garantidas, o que tornaria mais difícil para as instituições financeiras receberem esses recursos quando o devedor está falido.O único deputado do Partido Republicano (do presidente Bush) a votar a favor do projeto foi Steve Chabot (Ohio). "Não posso dizer com honestidade que existe muito apoio por parte dos republicanos a este projeto no comitê, mas estou cautelosamente otimista e acredito que no plenário isso poderá mudar", disse Chabot.O projeto difere do plano preparado pelo setor financeiro e anunciado na semana passada pelo presidente Bush e pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, porque seu foco é beneficiar os mutuários em dificuldades, e não o mercado financeiro. "Nós pensamos que essa legislação vai resultar em um novo choque no mercado de crédito e adiar ainda mais a melhora de liquidez que é necessária para todos os tomadores", disse Bill Himpler, da American Financial Services Association. As informações são da Dow Jones.

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