Lei muda regras em Wall Street e na economia

Desde operações com cartões de crédito e débito até as envolvendo derivativos serão mais rigorosamente reguladas

Spencer Gaffney, HEARST NEWSPAPERS, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2010 | 00h00

Numa cerimônia solene marcada para a semana que vem, o presidente Barack Obama vai aprovar a nova proposta de reforma Dodd-Frank e dar início a uma das mais profundas mudanças desde a Grande Depressão na maneira pela qual o governo regula a indústria financeira.

A proposta foi batizada em homenagem ao deputado democrata Barney Frank, de Massachusetts, e ao senador democrata Chris Dodd, de Connecticut, presidentes das principais comissões do Congresso. Eis um resumo do que muda com a lei:

Cartão de débito

Antes: Bancos cobravam dos varejistas uma comissão quando um de seus correntistas usava o cartão de débito.

Agora: O Gabinete de Proteção Financeira ao Consumidor, (CFPB) nova agência do governo subordinada ao Federal Reserve e encarregada de supervisionar os empréstimos, terá poder de limitar as comissões cobradas por bancos com ativos superiores a US$ 10 bilhões.

Hipotecas

Antes: Para obter um empréstimo, não era preciso provar capacidade de honrar a dívida.

Agora: Credor deve exigir provas da capacidade do solicitante de honrar a dívida. Ele precisa comprovar renda. Hipotecas com juros ajustáveis exigem que o credor revele até que ponto os juros podem aumentar.

Adiantamento salarial

Antes: Esses empréstimos de juros altos (de 15% a 30% por duas semanas) oferecidos principalmente para a baixa renda por lojas e sites, eram regulados pela legislação estadual.

Agora: Empréstimos passam a ser regulados no nível federal pelo CFPB. Se o órgão decidir limitar a taxa anual, os bancos não poderão burlar a regra.

Financiamento de veículos

Antes: Práticas predatórias de concessão de empréstimos se tornaram um problema para os compradores de baixa renda, que se veem obrigados a assinar "contratos condicionais" por meio dos quais o revendedor os convoca alguns dias após a venda exigindo mais dinheiro. Outros problemas incluem a falsificação de documentos e casos de revendedores que não honram os descontos oferecidos.

Agora: O financiamento de veículos não será submetido ao CFPB. Os revendedores de automóveis foram "poupados" pela reforma porque concluiu-se que tais financiamentos em nada influenciaram a crise de 2008.

Remuneração dos executivos

Antes: A direção das empresas públicas determina a remuneração do seu diretor executivo e dos principais executivos. Tais salários costumam refletir o desempenho da empresa, mas certos estímulos podem incentivar apostas muito arriscadas e oferecer grandes recompensas mesmo que a empresa quebre e os executivos sejam demitidos.

Agora: Acionistas podem determinar a remuneração dos executivos por meio de votos não-vinculantes. O Fed pode definir padrões para políticas de remuneração de executivos consideradas "inseguras e insensatas".

Fundos Hedge/Private Equity

Antes: Os fundos recebem dinheiro de outros grupos e o investem. Todos podem colocar seu dinheiro em fundos públicos de investimento, como fundos mútuos, regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Mas os fundos de hedge não são regulados pela SEC, e somente "investidores autorizados", definidos como instituições financeiras ou indivíduos com renda anual de US$ 200 mil ou patrimônio líquido de US$ 1,5 milhão podem investir em fundos de hedge.

Agora: Fundos de hedge e private equity de volume superior a US$ 150 milhões serão regulados pela SEC.

Derivativos

Antes: Os derivativos, apostas no preço futuro de bens ou ativos, são usados como forma de proteção contra mudanças futuras nos preços. Os bancos lançam e comercializam tais derivativos, também conhecidos como swaps.

Agora: Bancos podem negociar swaps de juros, swaps de moeda estrangeira e swaps de ouro e prata, mas devem separar os derivativos mais arriscados, como de energia e "equity swaps". No lançamento de derivativos os bancos devem reter participação de 5% no risco do instrumento. Os reguladores têm um ano para implementar as mudanças.

Agências de classificação

Antes: Avaliam o risco no pagamento de dívidas. Standard & Poor"s, Moody"s e Fitch são as três maiores dos EUA.

Agora: Principais mudanças devem ser anunciadas posteriormente. A SEC tem poder de cancelar o registro caso haja grande número de classificações equivocadas. Antes protegidas pela liberdade de expressão, a reforma expôs as agências a medidas legais por comportamento "negligente e deliberado".

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