Wilton Junior/Estadão - 20/8/2019
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Lei permite reposição salarial no Rio, mas governo diz que momento é de ‘declínio'

Servidores não recebem reajuste há cerca de seis anos; Executivo estadual afirma que lei é apenas autorizativa e que Estado vive crise financeira

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 15h28

RIO - O governador Wilson Witzel sancionou na terça-feira, 14, uma lei que permite alterações no Orçamento de 2020 para aumentar o salário de servidores - que estão há cerca de seis anos sem reajustes. No entanto, perguntado se pretende aplicar a reposição salarial em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo disse que o momento não é propício a isso.

“A lei é autorizativa e demonstra a boa vontade do governador e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores. Neste momento, porém, o Estado do Rio de Janeiro sofre um declínio considerável da sua arrecadação por conta da crise causada pelo novo coronavírus e também pela queda do preço do barril do petróleo”, diz a nota do governo do Estado.

Quanto ao salário dos servidores, também há um entendimento no governo de que a prioridade é pagá-los em dia.

A secretaria de Fazenda estima que o déficit orçamentário deve chegar a R$ 25 bilhões neste ano. Além do novo coronavírus e da queda no preço do petróleo, o que afeta o repasse de royalties, outro fator que limita iniciativas econômicas do Estado é o Regime de Recuperação Fiscal, no qual o Rio está desde 2017.

A lei 8.793/20 nasceu de um acordo entre o governo, a Assembleia Legislativa (Alerj) e um fórum que representa os servidores.

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