Lei que tributa petróleo no RJ pode ser sancionada na sexta

A polêmica lei que tributa em 18% a produção de petróleo no estado do Rio deve mesmo ser sancionada na próxima sexta-feira pela governadora Rosinha Matheus para entrar em vigor a partir do dia 1º de julho. A Petrobras alega que a tributação vai aumentar seus custos em cerca de R$ 460 milhões mensais. "A lei prevê que o imposto cobrado no estado do Rio poderá ser creditado pela Petrobras no estado em que ela refina o petróleo. Caso contrário isso seria uma bitributação, que não pode ocorrer. Se São Paulo ou outro estado se negar a fazer este crédito, a Petrobras deve brigar com estes estados e não com o Rio", afirmou o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, que participa do grupo de trabalho instaurado entre técnicos do estado e da Petrobras para estudar alternativas à lei. Segundo ele, os advogados do governo estadual estão "provando à estatal que dá para ser feito o crédito do tributo". "Com a lei, a Petrobras deixa de pagar lá para pagar aqui. É só esta a diferença", comentou. Isenção para exportaçãoEle afirmou que a lei a ser sancionada na próxima sexta já deve sair com uma alteração isentando o petróleo exportado da tributação. A isenção evita afastar investidores que estão se instalando na costa do Rio para explorar o petróleo com a exportação como finalidade principal, como a Shell, por exemplo, que começa a produzir 70 mil barris em julho e teria um acréscimo em seus custos de US$ 10 milhões com a lei. "A isenção foi estudada e entendida como viável pelo grupo de trabalho", disse Victer. A formação do grupo de trabalho foi um acerto entre a governadora e o presidente da estatal, José Eduardo Dutra, às vésperas da primeira data marcada para a sanção da lei. O prazo para que o grupo apresentasse alguma conclusão termina na sexta-feira, último dia para que a lei seja sancionada a tempo de entrar em vigor em julho. "O Estado não pode se dar ao luxo de continuar perdendo esta receita", disse em recente evento a governadora. Segundo cálculos do governo do Rio, a tributação do petróleo na origem iria ampliar a arrecadação em torno de R$ 5 bilhões anuais, já que 80% do petróleo nacional é produzido no estado. PolêmicaA atual lei e mesmo a reforma tributária prevêem que todos os produtos tenham a cobrança do ICMS efetuada na origem, com exceção do petróleo e da energia elétrica. A cobrança desta maneira favorece o estado de São Paulo, que mesmo sem produzir petróleo refina 44% do total nacional. Em parceria com outros estados do Nordeste, a governadora do Rio disse que pode revogar a lei estadual se for incluída emenda na reforma tributária para que o petróleo inclua a regra, seja com todos os produtos sendo cobrados na origem ? o que beneficiaria o Rio ? ou todos os produtos sendo cobrados no destino o que favoreceria o Nordeste. "Entramos na briga pela equalização, pela isonomia", disse à época.

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