A Lei Rouanet foi um avanço no financiamento da cultura no Brasil. É uma importante ferramenta para o desenvolvimento da cultura nacional. Entretanto, existe uma percepção na sociedade de que a utilização de recursos públicos para promover peças de teatro, shows musicais, produção de filmes, etc., não deveria ser uma prioridade. Independentemente de ser essa percepção correta ou falsa, a verdade é que, na medida em que tal percepção continue viva na sociedade, a legitimidade do apoio à cultura estará sempre em jogo.
Na montagem do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu juntar os Ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e o da Cultura. Com isso, estarão juntas três atividades que, aparentemente, não têm muita relação entre si: assistência social, esporte e cultura.
Entretanto, esta pode ser uma ótima oportunidade para aumentar a atratividade do ensino fundamental e do ensino médio, principalmente nas escolas públicas das regiões mais carentes do País, e, ao mesmo tempo, dar mais legitimidade ao apoio à cultura por intermédio da Lei Rouanet. Uma das principais atividades do Ministério do Desenvolvimento Social é a gerência do programa Bolsa Família. Esse programa transfere renda para famílias pobres com a condição de que aquelas famílias que têm filhos menores de 15 anos estejam frequentando a escola.
Por causa da falta de recursos financeiros e de capital humano, as escolas frequentadas por essas crianças têm, em geral, pouco ou nenhum atrativo adicional para mantê-las matriculadas, o que tende a aumentar a evasão escolar, principalmente no ensino médio. Quase 50% das crianças brasileiras não completam esse nível de ensino. Sem dúvida, a reforma aprovada pelo ex-presidente Michel Temer, com a redução do número de cadeiras obrigatórias e a introdução de cadeiras profissionalizantes, deverá aumentar a atratividade e, portanto, reduzir a evasão. Mas é possível fazer mais.
Por que não utilizar parte dos recursos captados por meio da Lei Rouanet para desenvolver projetos culturais e esportivos nas escolas onde essas crianças estão estudando? Especificamente, a ideia é dedicar uma porcentagem de tudo o que for captado por todo projeto cultural – por exemplo, 30% do total – para financiar o desenvolvimento de atividades esportivas de forma mais estruturada nas escolas, patrocinar campeonatos de diferentes modalidades esportivas entre escolas, financiar a cultura local, patrocinar jograis, coros, orquestras de alunos, jornais escolares, promover apresentações e shows desses conjuntos musicais, até mesmo construir pequenas quadras esportivas ou estúdios e arenas culturais para apresentação de shows.
Enfim, há uma infinidade de atividades esportivas e culturais que poderiam ser desenvolvidas nas escolas.
Para que o programa seja bem-sucedido, é fundamental que cada projeto aprovado tenha uma estrutura administrativa e gerencial de caráter privado, financiada por recursos oriundos de captações via Lei Rouanet, com a participação das diretoras e diretores das escolas em conselhos consultivos para compatibilizar as atividades esportivas e culturais com as atividades escolares, sem qualquer burocracia pública e sem a utilização de recursos públicos. Ou seja, que a administração seja terceirizada. Este mesmo sistema poderia ser estendido para a gerência de outros fundos governamentais.
Com isso, espera-se tornar estas escolas mais atrativas, desenvolver o esporte, a cultura local e popular, melhorar o condicionamento físico, a saúde e o nível cultural das crianças e legitimar o financiamento público da cultura por meio da Lei Rouanet.
*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO E ECONOMISTA DA GENIAL INVESTIMENTOS
