Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Lei trabalhista tem de se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

Bolsonaro diz que legislação está 'engessada' no artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2018 | 20h16

BRASÍLIA - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende mudar a legislação trabalhista para aproximá-la da "informalidade". "No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade", declarou em reunião com parlamentares do DEM nesta quarta-feira, 12, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). 

O artigo 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, licença-maternidade, seguro-desemprego e fundo de garantia.

Bolsonaro falou sobre o assunto ao fazer críticas ao PT e ao Bolsa Família. Ele disse ser favorável ao programa, mas destacou que deve possibilitar formas de saída e oportunidades de emprego. 

Na semana passada, o presidente eleito disse que hoje em dia continua muito difícil ser patrão no Brasil". Ele também já tinha defendido um "aprofundamento" da reforma trabalhista em seu governo, com medidas mais favoráveis aos empregadores para estimular novas contratações. A ideia também foi apresentada a parlamentares do MDB e do PRB em reuniões no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição. Nesta quarta-feira, mais uma vez, Bolsonaro disse "ser patrão no Brasil é um tormento". "Eu poderia ter microempresa mas sei das consequências depois se meu negócio der errado. Devemos mudar isso daí."

"Nós temos direitos demais e empregos de menos, tem que chegar a um equilíbrio. A reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade, um certo alívio ao empregador e repito o que falei ontem: é difícil ser patrão no Brasil", reforçou.

No ano passado, o Congresso aprovou projeto do presidente Michel Temer que muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Bolsonaro não quis entrar em detalhes sobre como seria feito o aprofundamento. 

O presidente eleito também afirmou, ao se referir ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que "se tiver clima a gente resolve esse problema". Bolsonaro disse que "não dá mais para quem produz ser vítima de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante". 

Ele criticou a decisão do MPT por pedir multa de R$ 100 milhões da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, por suposta coação de funcionários durante período eleitoral para apoiarem Bolsonaro. "O Luciano Hang está com uma multa de 100 milhões porque teria aliciado funcionários a votarem em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses?", questionou. 

Também defendeu que os patrões e as empresas sejam tratados como "amigos". "Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento.'

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