Lei vai reduzir para 15 dias prazo para abrir empresa

Entrou em vigor ontem uma lei cujo objetivo é simplificar e reduzir a burocracia na abertura de empresas. A estimativa dos técnicos é que, quando a lei estiver totalmente regulamentada, um empreendimento poderá começar a funcionar em 15 dias. Atualmente, segundo levantamento do Banco Mundial, são 152 dias. Esse prazo longo foi questionado recentemente pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.A lei atende a uma antiga reivindicação dos empreendedores: criar uma "entrada única" para a papelada. Hoje, o candidato a empresário precisa se entender com Receita Federal, Vigilância Sanitária, Junta Comercial e outros órgãos um a um, entregando várias cópias do mesmo documento.A nova lei cria uma rede de computadores, a Redesim, englobando todos os órgãos federais e permitindo a adesão de órgãos estaduais e municipais. Bastará entregar os papéis uma só vez, para que todos compartilhem a informação.A abertura da empresa ganhará rapidez também graças a um alvará provisório. Hoje, uma empresa só pode ser aberta depois de inspecionada por órgãos municipais, estaduais e municipais. A lei prevê que o negócio, se não for arriscado, pode começar a funcionar logo após o pedido de licença. As vistorias serão feitas depois. Para os microempresários, a lei que cria a Redesim é um complemento à Lei Geral das Microempresas, que previa a simplificação dos procedimentos de abertura e fechamento das empresas.

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