A Moody's Investors Service alterou hoje a perspectiva do rating Baa2 dos títulos do governo brasileiro para negativa, de estável. A alteração da perspectiva aplica-se a todas as classes de rating para "Brasil, Governo do", ou seja, ratings de emissor, ratings de títulos do governo e shelf ratings. O teto soberano em moeda estrangeira e moeda local permanece inalterado.
A ação de rating refletiu o risco crescente de que o contínuo baixo crescimento e a piora dos indicadores de dívida sinalizem uma redução na qualidade de crédito do Brasil e irão deflagrar uma migração em sentido declinante em seu rating de crédito.
Os determinantes da alteração da perspectiva são:
1. Uma redução sustentada no crescimento econômico, que mostra pouco sinal de retorno ao potencial no curto prazo;
2. Uma deterioração acentuada no sentimento do investidor, o que tem afetado negativamente a formação bruta de capital fixo; e
3. Os desafios fiscais que estes obstáculos econômicos impõem, impedindo a reversão da tendência de elevação nos indicadores da dívida do governo.
Ao mesmo tempo, a Moody's afirmou o rating dos títulos do governo brasileiro em seu nível atual Baa2, levando em conta a contínua resiliência do país a choques financeiros externos, dado seu colchão de reservas internacionais; vulnerabilidade limitada do balanço patrimonial do governo a mudanças abruptas no apetite global por risco em relação aos seus pares; e os benefícios subjacentes derivados da economia extensa e diversificada do Brasil.
FUNDAMENTOS PARA A ALTERAÇÃO DA PERSPECTIVA PARA NEGATIVA
- CRESCIMENTO DECLINOU ACENTUADAMENTE COM POUCA PERSPECTIVA DE RETORNAR AO POTENCIAL NO CURTO PRAZO
O primeiro determinante da decisão da Moody's para alterar a perspectiva do rating soberano Baa2 do Brasil para negativa trata dos prospectos enfraquecidos de crescimento do país no curto prazo, além da continuidade do crescimento econômico baixo nos últimos quatro anos, que foi agravado pela recessão recente. A Moody's considera que a economia brasileira continuará registrando crescimento baixo e estima que aumentos do PIB anual provavelmente vão permanecer abaixo do potencial do país de cerca de 3%. Especificamente, a Moody's projeta que o PIB do Brasil provavelmente vai se expandir menos de 1% em 2014 -- que seria a taxa anual mais baixa desde 2009 -- e que o crescimento em 2015 permanecerá abaixo da marca de 2%.
Ainda que sejam observadas taxas de crescimento mais baixas em outros países latino-americanos, a desaceleração econômica no Brasil tem sido mais evidente e prolongada, o que a Moody's acredita ser decorrência de fatores idiossincráticos que, em grande medida, refletem fraquezas domésticas.
Diante da falta de sinais de uma recuperação, a Moody's acredita que a próxima administração no Brasil enfrentará condições econômicas deprimidas. A continuidade de taxas de crescimento persistentemente fracas poderia corroer ainda mais a posição fiscal do Brasil e prejudicar consideravelmente seu perfil de crédito.
- UMA DETERIORAÇÃO AGUDA NO SENTIMENTO DO INVESTIDOR AFETOU NEGATIVAMENTE A FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO
O segundo determinante dando suporte à decisão da Moody's em alterar a perspectiva do rating do Brasil para negativa é o declínio na formação bruta de capital fixo, que é o fator principal por trás do crescimento baixo. As baixas taxas de investimento no Brasil refletem principalmente o sentimento negativo do investidor, conduzido por uma percepção de mercado generalizada sobre a abordagem intervencionista da administração atual. Os índices de confiança estão em recordes de baixa, com níveis divulgados semelhantes aos observados durante a crise financeira global em 2008 e 2009.
A Moody's observa que o Brasil tem sido um caso discrepante dentre seu grupo de pares com rating semelhante, tendo o país indicadores de investimento de cerca de 18% do PIB, em comparação a mais de 23% para uma mediana dos países com rating Baa. Diante deste indicador mais baixo, os declínios trimestrais na formação bruta de capital fixo em nove dos últimos doze trimestres constituem uma conjuntura negativa ao perfil de crédito do Brasil.
A Moody's acredita que níveis fracos da confiança do empresariado e do investimento irão impor obstáculos para uma recuperação econômica, diante de prospectos limitados de uma reversão no sentimento dos investidores. Na ausência de investimento privado mais forte é improvável que se desenvolva uma recuperação sustentada da atividade econômica.
- PIORA NOS INDICADORES FISCAIS E OBSTÁCULOS ECONÔMICOS IMPÕEM DESAFIOS AO PERFIL DE CRÉDITO DO PAÍS PARA A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO
O terceiro determinante imbuindo a alteração da perspectiva do rating do Brasil para negativa é o efeito destes obstáculos econômicos na intensificação dos desafios fiscais no médio prazo que serão enfrentados pela próxima administração, quem quer que a conduza. Os superávits primários têm declinado de forma consistente desde 2011. A Moody's estima que os indicadores de dívida do governo poderiam ter deterioração adicional, diante de superávits primários declinando no contexto de crescimento baixo do PIB e taxas de juros mais elevadas.
Se o persistente fraco crescimento não for revertido, essas condições irão corroer ainda mais a posição fiscal do Brasil e prejudicar consideravelmente seu perfil de crédito, intensificando a perspectiva de deterioração adicional dos indicadores de dívida do governo e diminuindo a força financeira do governo.
Embora consideremos que provavelmente qualquer nova administração introduzirá medidas políticas para reverter a trajetória de crescimento, a perspectiva negativa reflete a tarefa crescentemente desafiadora enfrentada pelo próximo governo.
Próximos de 60% do PIB, os indicadores de dívida do governo brasileiro já se comparam desfavoravelmente com a mediana dos países com rating Baa, de 39%. Caso as tendências atuais permaneçam inalteradas, os indicadores de dívida subirão para níveis não apenas inconsistentes com seus ratings atuais, mas que poderiam ser incompatíveis com os do grupo Baa de pares do Brasil.
FUNDAMENTOS PARA A AFIRMAÇÃO DO RATING EM Baa2
A afirmação do rating Baa2 do Brasil reflete diversos pontos fortes centrais, incluindo: a contínua resiliência do país a choques financeiros externos, em decorrência de seu colchão de reservas internacionais; vulnerabilidade limitada do balanço patrimonial do governo a mudanças abruptas no apetite global por risco, comparado a seus pares; e os benefícios subjacentes derivados da economia extensa e diversificada do Brasil.
A Moody's também observa que a resiliência do perfil de crédito do Brasil quanto a risco de evento permanece forte levando em conta (i) um colchão de reservas internacionais que fornece ampla proteção contra choques financeiros externos; (ii) um balanço patrimonial do governo que incorpora exposição limitada à dívida denominada em moeda estrangeira e detida por não residentes, se comparado com seus pares; (iii) um sistema bancário que, apesar do baixo crescimento econômico, continua a apresentar índices de capital e liquidez relativamente elevados e nível baixo de empréstimos inadimplentes.
A decisão da Moody's em afirmar o rating incorpora uma expectativa de que, apesar de visíveis diferenças nas propostas de políticas dos três principais candidatos à Presidência, a próxima administração provavelmente colocará ênfase na (i) volta para um posicionamento fiscal mais conservador e (ii) adoção de medidas que os investidores provavelmente vão ver como condutoras a um ambiente de negócios mais favorável ao mercado, o que deverá permitir que o crescimento mova-se mais próximo do potencial brasileiro.
Contudo, qualquer ajuste levará tempo para fazer efeito. A economia provavelmente irá passar por um ou dois anos de período de transição, depois que a nova administração tomar posse no dia 1º de janeiro de 2015, e qualquer reversão das tendências atuais apenas deve acontecer gradualmente, independentemente de qual candidato seja eleito.
O QUE PODERIA ELEVAR/REBAIXAR O RATING
A Moody's provavelmente rebaixaria o rating soberano do Brasil caso se torne aparente que (1) a tendência dos indicadores fiscais e de dívida do governo provavelmente não será interrompida e revertida e (2) o crescimento do PIB permanecerá abaixo da tendência, evidenciando uma mudança mais enraizada em sentido declinante no crescimento.
Se a deterioração nos principais indicadores de crédito do país, particularmente nos indicadores fiscais e de dívida, permanecer inalterada durante os primeiros dois anos da nova administração, prejudicaria significativamente a qualidade do crédito soberano do Brasil, potencialmente iniciando uma migração em sentindo declinante do rating Baa2 do Brasil.
Ainda que uma elevação seja improvável nos próximos 1 a 2 anos, a Moody's consideraria mover a perspectiva do rating soberano do Brasil de volta para estável no evento de (1) uma consolidação de uma recuperação econômica conduzida por investimento; (2) cumprimento rígido das metas de superávit primário no intervalo de 2% a 3% do PIB. A Moody's veria a introdução de um ambiente fiscal que incorpore regras explícitas destinadas a restringir o crescimento dos gastos primários correntes como uma condição necessária para uma elevação do rating.
