Mauro Pimentel/AFP
Vencedores da Cedae terão de investir quase R$ 30 bilhões durante os 35 anos de concessão. Mauro Pimentel/AFP

‘Vitrine’ do novo marco de saneamento, leilão da Cedae arrecada R$ 22,6 bilhões

Apesar de um dos blocos não ter sido vendido, leilão da estatal de águas e esgoto do Rio teve ágio médio de 133%; os 3 lotes arrematados tiveram forte competição e devem ter investimentos de R$ 27 bi em 35 anos

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 16h19
Atualizado 30 de abril de 2021 | 22h33

Símbolo da mudança de rumo no setor de saneamento básico, o megaleilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) conseguiu arrecadar nesta sexta-feira, 30, R$ 22,6 bilhões, que representa um ágio médio de 133%. Apesar de a concessão de Maceió (AL) ter sido o primeiro leilão sob as normas do novo marco regulatório, a licitação da Cedae – maior projeto de infraestrutura do País – era considerada um grande teste do modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um exemplo para atrair mais municípios para novos leilões.

O leilão foi realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos discursaram após a licitação e comemoraram o resultado. Apesar de um bloco ter dado vazio (sem participante), o leilão foi considerado bem sucedido. Os três lotes arrematados tiveram forte competição e exigirão investimentos de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato. 

A Aegea, empresa que tem como sócios a Equipav, Gic (fundo soberano de Cingapura) e agora Itaúsa, ganhou dois lotes e o consórcio formado entre grupo Iguá (do fundo canadense CPPIB e a gestora IG4) e Sabesp (estatal paulista que faz sua estreia fora do Estado), um. Os blocos 1 e 4, vencidos pela Aegea, tiveram maior competição e foram para o viva voz. No primeiro, a empresa ofereceu outorga de R$ 8,3 bilhões, com ágio de 103,13%, após quatro rodadas. O bloco 4, que teve nove rodadas no viva voz, terminou com lance de R$ 7,2 bilhões e ágio de 187,75%. A Iguá/Sabesp venceu o bloco 2 com proposta de R$ 7,2 bilhões e ágio de 129%. 

O último bloco, o 3, só tinha uma participante: a Aegea. E, pelas regras do leilão, como a empresa havia vencido outros dois blocos, ela tinha a opção de desistir do último. Foi o que ela fez e, assim, o lote deu vazio. O bloco está localizado em uma área mais delicada, dominada por milícias e, por isso, teria tido menos propostas.

Mas o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, não viu o resultado como um problema e disse que o bloco será relicitado. “Essa será uma oportunidade para que outros municípios que não estavam entendendo bem a modelagem se juntar para a nova licitação. Se o governo quiser, podemos levar ainda este ano o ativo a leilão.”

Para o governador do Rio, Cláudio Castro, a concessão da Cedae é uma marco para um Estado que vem enfrentando tanto problemas. “Essa concessão é um recado para quem quer investir no Estado. É a prova de que estamos fazendo o dever de casa.” Segundo ele, o Rio e a Cedae não teriam condições de fazer os investimentos necessários para universalizar os serviços. 

No total, os três blocos licitados vão exigir investimentos de quase R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato. Boa parte desse volume, cerca de R$ 25 bilhões, terá de ser aplicada na universalização dos serviços nos primeiros 12 anos de concessão, e R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos.

Efeito Cedae

Com o leilão da Cedae nesta sexta a participação da iniciativa privada já teve um avanço. No total, os investimentos previstos para a concessão vão universalizar os serviços de água e esgoto para 11 milhões de pessoas – esse número representa mais de um terço do total de clientes atendidos pela iniciativa privada, que respondem por 7% dos municípios atendidos no País e 26,3% da população. Com o leilão da Cedae, esses números sobem para 7,5% e 34,3%, respectivamente, segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Além disso, para alguns vencedores do leilão, assumir os blocos representará dar um salto no tamanho da companhia. É o caso da Iguá, que deve dobrar em termos financeiros, afirmou o presidente da concessionária, Carlos Brandão. Outro ponto positivo, diz ele, é que essa concessão também coloca a companhia em outro patamar em termos de ESG (melhores práticas ambientais, sociais e de governança).

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O que o leilão da Cedae representa para o saneamento no Brasil

Concessão da empresa de saneamento do Rio vai elevar em 40% o número de pessoas atendidas pelo setor privado; investimentos devem chegar a R$ 27 bilhões

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 10h00
Atualizado 30 de abril de 2021 | 18h40

RIO - O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado nesta sexta-feira, 30, na B3, vai impulsionar a participação privada no setor de água e esgoto. Com a concessão da Cedae, de uma só vez a população brasileira atendida pelo setor privado - hoje em 34,1 milhões - vai crescer 40%, segundo estimativa da Abcon (associação que reúne concessionárias do setor).

A concessão do Rio é o maior projeto de infraestrutura do País. O leilão de três dos quatro blocos oferecidos arrecadou R$ 22,689 bilhões . No total, os três blocos licitados vão exigir investimentos de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato. Boa parte desse volume, cerca de R$ 25 bilhões, terá de ser aplicada na universalização dos serviços nos primeiros 12 anos de concessão, e R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos.

Desde o início do processo, em janeiro, os principais operadores privados de serviços de água e esgoto vinham demonstrando interesse na concessão fluminense. A Aegea, empresa que tem como sócios a Equipav, Gic (fundo soberano de Cingapura) e agora Itaúsa,  foi a grande vencedora da licitação, arrematando dois lotes: os blocos 1 e o 4. O grupo Iguá (do fundo canadense CPPIB) ganhou o bloco 2.

Para dar conta dos investimentos bilionários, as empresas buscaram musculatura financeira. Nesta semana, a Aegea informou que a Itaúsa, empresa de investimentos do banco Itaú, pagou R$ 1,3 bilhão por uma participação de 8,5% na operadora de saneamento. Em março, a Iguá Saneamento anunciou um aporte de R$ 514 milhões do Canada Pension Plan Investment Board (CPP Investments), também por uma fatia minoritária da companhia. Em fevereiro, a Vinci Partners levantou US$ 275 milhões, ao abrir capital nos Estados Unidos.

Além do elevado volume de recursos, o projeto de concessão do Rio traz junto uma série de riscos e desafios, que deverão ser enfrentados pelos operadores escolhidos. Alguns deles são a cobrança da conta de água em favelas com ocupação irregular, muitas delas dominadas pelo crime organizado, o relacionamento político com entes públicos – a Cedae, que não será privatizada, continuará cuidando do tratamento de água, que será fornecida aos operadores privados – e a capacitação da agência reguladora estadual

Modelo

Desenhada pelo BNDES desde 2016, a desestatização dos serviços de saneamento do Estado do Rio previa a retirada da Cedae da operação de distribuição de água e coleta de esgoto nas 35 cidades incluídas na área de concessão - o bloco 3, que inclui a zona oeste do Rio e mais seis municípios ficou sem vencedor. Ainda estatal e mais enxuta, a Cedae continuará cuidando da captação e do tratamento da água. Os operadores privados dos quatro blocos ficarão responsáveis pela distribuição da água, coleta e tratamento do esgoto, e pela relação comercial com os consumidores – e pelas obras bilionárias para levar a infraestrutura para locais que não são atendidos.

Esse modelo foi usado na concessão da região metropolitana de Maceió (AL), leiloada em setembro do ano passado – a licitação foi vencida pela BRK Ambiental, que desembolsou R$ 2 bilhões em taxa de outorga para vencer outras seis propostas. O desenho tem sido elogiado por executivos, investidores e consultores.

Para viabilizar a operação em cidades menores e nas áreas mais pobres, onde não há infraestrutura de saneamento, a concessão do Rio usou um modelo conhecido no mercado como “filé e osso”. A capital fluminense, onde boa parte da infraestrutura já existe e onde está a maior parte da receita com as tarifas – já que a inadimplência é baixa – foi dividida em quatro áreas. Assim, cada um dos quatro blocos inclui um “filé” da capital e um “osso” da Baixada Fluminense ou do interior, onde os investimentos são maiores e a receita é potencialmente menor.

No projeto, em obras prometem uma revolução no saneamento básico do Rio. Após os 12 primeiros anos de concessão, o número de lares com ligação de esgoto nas cidades atingidas pelo projeto deverá crescer em 1,7 milhão, dobrando o acesso. Hoje, 1,6 milhão de lares na área possuem serviços de esgoto, enquanto 3,6 milhões têm água tratada, mostram as planilhas disponíveis para os interessados na concessão.

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Comitiva de Bolsonaro é recebida com protesto e ovos no leilão da Cedae

Manifestação foi preparada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; ninguém foi atingido

Redação, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 17h49

A comitiva do presidente Jair Bolsonaro foi recebida com um protesto preparado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ao chegar ao prédio da B3, a Bolsa paulista, para acompanhar o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae)

Um ovo foi arremessado no momento em que os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ)  e Carla Zambelli (PSL-SP), que fizeram parte da comitiva, entravam no prédio. Outros membros da comitiva então correram para entrar mais rápido no prédio. Mas ninguém foi atingido. 

No protesto, os manifestantes portavam cartazes com os dizeres "400 mil mortos" e "Bolsonaro Genocida", em referência aos mortos pela covid-19 no País. Pelo vídeo postado nas redes do MTST, cerca de 30 a 40 pessoas participaram da manifestação.

Bolsonaro foi ao leilão da Cedae após participar de um almoço em São Paulo com um grupo de mulheres.

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Outorga bilionária da Cedae não pode pagar salários, investimento é prioridade, diz governo do Rio

Leilão do serviço de água e esgoto arrecadou R$ 22,689 bilhões, que serão divididos entre o Estado e a prefeituras

Vinicius Neder e Mônica Ciarelli, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 18h38

RIO - Com o caixa inundado por bilhões de reais em taxas de outorga do leilão de concessão de parte dos serviços de água e esgoto hoje operados pela estatal Cedae, o Estado do Rio deverá focar, num primeiro momento, nos investimentos públicos ao aplicar esses recursos, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês. Isso porque a “regra de ouro” impede que receitas de capital, como as taxas de outorga ou o endividamento, sejam aplicadas em despesas correntes, como salários de servidores.

Em entrevista na quinta-feira, 29, véspera do leilão, Mercês parecia excessivamente otimista quando previu que a concessão poderia levantar acima de R$ 20 bilhões em outorgas. “O lucro líquido da Cedae, mal administrada, é de 30%”, afirmou o secretário, para explicar o raciocínio econômico-financeiro por trás da previsão.

No total, a disputa, por três dos quatro blocos oferecidos, entre os consórcios interessados resultou em R$ 22,689 bilhões a serem pagos em outorga fixa - além da taxa fixa, os operadores pagarão uma outorga variável, para as prefeituras, ao longo da concessão, na forma de um porcentual sobre o faturamento. O governo estadual deverá ficar com aproximadamente R$ 14,3 bilhões, conforme contas feitas pela reportagem, com base nas regras do edital. 

Conforme o edital, o valor da outorga fixa será dividido entre o governo estadual e as prefeituras segundo duas regras diferentes. Da outorga mínima - que era de R$ 10,6 bilhões, na soma dos quatro blocos de concessão ofertados, mas ficou em R$ 9,7 bilhões, já que não houve propostas para um dos blocos -, 80% ficarão com o Estado. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade).

A segunda regra de divisão dos recursos vale para o valor excedente da outorga fixa, ou seja, para os lances dados na disputa em viva-voz durante o certamente na B3. Com a disputa acirrada, o ágio ficou em cerca de R$ 13 bilhões. Esse valor será dividido meio a meio entre o governo estadual e as prefeituras, novamente de forma proporcional à população de cada município.

Os recursos não entrarão de uma vez nos cofres públicos. Serão pagos em parcelas, entre este ano e 2023. Na proposta do Orçamento de 2021, enviada pelo governo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj) no ano passado, a estimativa era que R$ 5,7 bilhões entrariam nos cofres estaduais este ano. Só que a proposta de Orçamento previa o pagamento total de outorgas em torno de R$ 10 bilhões, e não acima de R$ 20 bilhões.

Embora a entrada dos recursos no caixa estadual deva ficar para o segundo semestre, Mercês acha possível começar a tirar investimentos do papel ainda este ano. Segundo o secretário, o governo tem projetos e lançará uma “carteira” de investimentos públicos quando “estiver apto”. A infraestrutura, com destaque para os transportes, é candidata natural a receber os recursos.

Segundo Mercês, com a crise fiscal que assola o Estado do Rio há anos, os investimentos públicos estaduais tombaram de 16% da receita corrente líquida, em 2015, para 1,5%, ano passado. Mesmo considerando que 2015 foi o auge dos investimentos com foco nos Jogos Olímpicos de 2016 e que 2020 foi o fundo do poço da crise causada pela covid-19, a queda ajuda a explicar o baixo crescimento econômico local, disse o secretário. Para Mercês, parte do problema está nas restrições fiscais impostas pelo atual plano de ajuste do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o Rio está desde 2017.

Agora, o Estado está na fila para pedir adesão ao novo RRF, após o programa de socorro aos Estados ser reformulado em lei sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, a equipe de Mercês já vinha trabalhando na elaboração de um novo plano de recuperação, como já havia anunciado o secretário. A ideia é incluir medidas para impulsionar o crescimento econômico, como é o caso dos investimentos públicos.

“O regime de recuperação teve como efeito perverso uma incapacidade de investimentos. Isso tem impacto na economia”, afirmou o secretário.

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Em parceria com Iguá, estatal paulista Sabesp ganha leilão da Cedae e faz estreia fora do Estado

Grupo arrematou bloco 2 com lance de R$ 7,3 bilhões e ágio de 129%

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 20h25

O megaleilão da  Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado hoje, 30, na B3, marca a estreia da estatal paulista Sabesp fora do Estado. A empresa venceu ao lado da concessionária Iguá (do fundo canadense CPPIB e da gestora IG4) o bloco 2, que inclui a Barra (região onde o presidente Jair Bolsonaro tem redidência), Jacarepaguá e mais dois municípios fluminenses.

O grupo ofereceu um proposta de R$ 7,3 bilhões, com ágio de 129%. O lance ficou bem acima das demais propostas, o que impossibilitou os concorrentes de levar a disputa para o viva voz, como ocorreu nos blocos 1 e 4, vencidos pela Aegea.

O consórcio Iguá/Sabesp também disputaram o bloco 1, com uma oferta também acima dos concorrentes, mas foram vencidos no viva voz, depois de quatro rodadas de propostas. 

O presidente da Iguá, Carlos Brandão, confirmou a parceria com a estatal paulista, mas não quis dar mais detalhes das condições do consórcio. A Sabesp foi procurada, mas não quis comentar o assunto.

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Saneamento: cinco novos leilões devem movimentar R$ 17 bilhões em investimento

Até o primeiro semestre de 2022 estão previstas as concessões das empresas de saneamento do Amapá, do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, de Alagoas e do Ceará

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 16h58

Cinco novos leilões do setor de saneamento estão na fila do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem realizados até o primeiro semestre do ano que vem. No total, são R$ 17 bilhões de investimentos para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto para 10,4 milhões de pessoas.

Cada licitação vai seguir um modelo diferente, dependendo da área. Algumas serão feitas por meio de concessão plena, que inclui produção e distribuição de água e esgoto, outras serão feitas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) de esgoto ou a concessão apenas da distribuição - como é o caso da Cedae.

Pelo cronograma do BNDES, três leilões devem ocorrer ainda neste ano, no segundo semestre: São eles: Amapá (R$ 3 bilhões de investimentos), Porto Alegre (R$ 2,17 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 3 bilhões). Alagoas e Ceará ficam para o próximo ano. O Estado de Minas Gerais também iniciou o processo de estudo com o banco de fomento, mas ainda não tem previsão para leilão.

O banco está em negociações ainda para fazer a modelagem dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rondônia. “Não vai faltar investimento no setor”, diz o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque. Segundo ele, os governadores precisam de bons exemplos, como foi Maceió e Cedae, para aderir às concessões.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, concorda. Na avaliação dele, esse leilão foi simbólico não só porque é o maior do País, mas pelos desafios ambientais gigantescos. Além disso, completa o executivo, muitos governadores estavam de olho no certame para decidir como fazer suas licitações.

O leilão da Cedae será como um modelo a ser seguido. Seu sucesso pode incentivar outros administradores a adotar a mesma fórmula para universalizar os serviços de água e esgoto, que tem data para ocorrer: 2033.

Atualmente, o setor privado está presente em 7% dos municípios brasileiros e atende 30 milhões de pessoas. A expectativa é que essa participação salte para 14% com as licitações em andamento. Em 10 anos, essa fatia pode alcançar entre 40% e 50%, segundo cálculos do mercado.

Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável - números que refletem a falta de prioridade que o setor teve nos últimos anos e explicam a proliferação de epidemias, como dengue e zika, além de doenças gastrointestinais no País. Esses indicadores colocam o País em posição pior que Iraque, Jordânia e Marrocos.

Para mudar esse cenário, o setor terá de receber entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em novos investimentos. Pelas novo marco regulatório do setor, a universalização dos serviços terá de ocorrer até 2033, o que significaria alcançar a meta de 99% da população com acesso à água potável e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto. Ou seja, em 13 anos, o setor teria de receber entre R$ 38 bilhões e R$ 53 bilhões por ano de investimento.

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Leilão da Cedae pode ajudar o Rio a dar a volta por cima, ao menos no saneamento; leia análise

Os desafios não são pequenos para as novas concessionárias de água e esgoto do Estado, mas os benefícios esperados à saúde, equidade, meio ambiente e economia são enormes 

Marcos Thadeu Abicalil*, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 17h57

“Morar em Nova Iorque é bom, mas é uma m*; morar no Rio é uma m*, mas é bom!”. 

Essa famosa frase atribuída a Tom Jobim tem uma relação direta com os objetivos desta sexta-feira, 30, do leilão de quatro lotes de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital, a área metropolitana e diversas cidades do interior. Busca-se tornar o Rio de Janeiro melhor, enfatizar o bom e reduzir a m* da percepção do grande maestro carioca.  

Os desafios dos serviços de água e esgotos no Rio são enormes, desproporcionais aos níveis de renda e desenvolvimento do Estado, que apresenta os piores indicadores entre seus pares da Região Sudeste do País. As três concessões que saem desse leilão buscam enfrentar esses desafios da universalização e melhoria dos serviços. Resta ainda a solução para o bloco 3, que compreende bairros como Barra da Tijuca e o sul do Estado. 

A Cedae remanescente também fará parte desse esforço, pois continuará responsável pela oferta de água tratada no atacado na região metropolitana, especialmente pela operação do sistema Guandu, respondendo, assim pela segurança e qualidade da água tratada entregue aos novos concessionários.  

O modelo proposto tem características importantes: separação vertical entre produção de água tratada, que permanecerá estatal com a Cedae, e sua distribuição (como em Portugal, serviços chamados de alta e baixa), junto com coleta de esgotos. Estas serão separadas também horizontalmente, em quatro grandes lotes por distintos territórios da região metropolitana e do interior do Estado, mas todos eles incluindo partes da cidade do Rio de Janeiro. Isso decorre da concentração das receitas na capital e na necessidade de conferir maior equidade social no acesso futuro aos serviços, hoje com grandes desigualdades, assim como a viabilidade de todos os quatro lotes. Ademais, esse modelo induz à eficiência, por exemplo, na redução das perdas. 

O esforço de financiamento dos investimentos é muito grande, em volume muito superior ao histórico de realização da Cedae, especialmente nos anos iniciais da concessão, para que se cumpram as metas de cobertura previstas. Destaque, por exemplo, ao saneamento das áreas situadas a montante do sistema Guandu, para aumentar a segurança hídrica e qualidade da água a ser tratada pela Cedae. 

Ainda há que se pagar uma outorga elevada, distribuída entre os lotes de forma proporcional à análise econômica de cada um. Os futuros concessionários terão um grande esforço de financiamento à frente, que exigirão operações de mercado e financiamento de longo prazo, incluindo dos Bancos de Desenvolvimento, como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB).  

Embora o edital preveja uma longa e detalhada matriz de distribuição de riscos, o sucesso desse empreendimento dependerá também de atuação regulatória da Agenersa. A agência reguladora estadual encarregada da regulação dos serviços vai precisar de grande capacidade técnica e de governança.

A nível nacional, olhando-se o mercado, observa-se que não houve o ingresso de investidores estrangeiros. Os participantes nacionais são praticamente os mesmos que disputaram o leilão da região metropolitana de Maceió. Isso indica que o setor privado em saneamento não apenas se consolida, com as atuais grandes empresas crescendo seus mercados. Isso evidencia os ganhos de escala do setor, mas, por outro lado, cria uma preocupação de longo prazo, caso o mercado privado no setor continue a se concentrar.

Os desafios não são pequenos. Riscos existem, mas sem dúvida, superam em muito a inércia de não fazer nada e deixar milhões de fluminenses sem serviços adequados como ocorre hoje, especialmente nas regiões mais pobres do Estado. Os benefícios esperados à saúde, equidade, meio ambiente e economia são enormes e podem ajudar o Rio a dar a volta por cima, ao menos no saneamento básico.

*EXECUTIVO SÊNIOR DO NDB

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Leilão da Cedae é um marco na história da infraestrutura; leia análise

O sucesso do certame sinaliza a fronteira de expansão para a economia depois da profunda crise da covid-19: infraestrutura e sustentabilidade

Gesner Oliveira* , O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 18h09

Quatro consórcios participaram do leilão da Cedae e deram lances para três dos quatro blocos, refletindo o apetite do setor privado para investir em saneamento. O ágio médio foi de 140,14% e os três blocos arrematados geraram uma arrecadação como outorga de R$ 22,7 bilhões. 

O leilão da Cedae entra para a história como um dos maiores em valores. O mencionado valor de outorga de R$ 22,7 bilhões supera os lances no passado para a CSN (R$ 9,7 bilhões), da Cia Vale do Rio Doce (R$ 13,3 bilhões) e da Telesp (R$ 22,4 bilhões), todos os montantes atualizados monetariamente para preços de 2021. 

O projeto de concessão inclui investimentos de despoluição da baia de Guanabara (R$ 2,6 bilhões), na bacia do Guandu (R$ 2,9 em bilhões) e do complexo lagunar da Barra da Tijuca (R$ 250 milhões). 

Investimentos fundamentais, mas que a dramática situação fiscal do Estado não permitiria que fossem realizados pelo poder público. Outra meta é a universalização dos serviços até 2033, em linha com o novo marco do saneamento.

Leilões anteriores no saneamento já haviam sido bem-sucedidos, como na região metropolitana de Maceió, em Mato Grosso do Sul, no município de Cariacica (ES) e na região metropolitana de Porto Alegre. Isso apesar de todas as incertezas das conjunturas nacional e mundial. 

A razão para o apetite de investimento no saneamento está associada a uma confluência de pelo menos três fatores. O primeiro é a consciência da sociedade de que não é mais aceitável admitir que metade da população brasileira não tenha coleta de esgoto, entre tantas outras lacunas dessa infraestrutura social no Brasil

O segundo é a melhora do marco regulatório do setor aprovado depois de mais de década de discussão no ano passado. O terceiro é o maior interesse nos investimentos de longo prazo com a redução dos patamares de taxa de juros no mundo e no Brasil. 

O sucesso do leilão da Cedae sinaliza a fronteira de expansão para a economia depois da profunda crise da covid-19: infraestrutura e sustentabilidade. O saneamento contém os dois vetores da retomada. 

*EX-PRESIDENTE DA SABESP E COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INFRAESTRUTURA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS DA FGV

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