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Leilão da Cesp será no dia 26 de março, confirma edital

Interessados passarão por processo de pré-identificação, para que governo verifique a capacidade técnica

Wellington Bahnemann, da Agência Estado,

25 de fevereiro de 2008 | 17h12

O edital de privatização da geradora de energia paulista Cesp, divulgado nesta segunda-feira, 25, confirma a realização do leilão de venda no próximo dia 26 de março, como havia anunciado semana passada o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). Segundo o cronograma apresentado no documento, as empresas pré-qualificadas serão conhecidas no dia 14 de março. A lista definitiva, constando os participantes que apresentaram as garantias financeiras para a disputa, será conhecida no dia 25 de março, um dia antes da realização da licitação.De acordo com o documento, os interessados na Cesp passarão por um processo de pré-identificação, para que o Estado de São Paulo verifique a capacidade técnica, financeira e regularidade jurídica e fiscal das empresas. Segundo as regras do leilão, os participantes terão que apresentar garantias financeiras da ordem de R$ 1.740.134.420,92 à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).O leilão será realizado na Bovespa, cuja sistemática será a alienação das ações pelo maior lance ofertado. Cada participante apresentará apenas um único lance, por meio de um envelope fechado. Caso a segunda melhor oferta represente 90% da melhor proposta, a disputa será decidida em leilão viva-voz entre os participantes classificados. De acordo com o governo paulista, a expectativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a transferência de controle da Cesp para o novo controlador já no próximo dia 14 de abril. Para dois dias depois está prevista a liquidação financeira do leilão, assim como a assinatura do contrato de compra e venda de ações entre o Estado de São Paulo e o novo controlador e a efetivação da transferência de ações da geradora paulista. O edital confirmou a proibição à participação de empresas estatais de outros Estados, como a mineira Cemig e a paranaense Copel, no leilão de privatização da geradora paulista. De acordo com o documento, as estatais não poderão participar diretamente e nem indiretamente, "na qualidade de acionista detentor, isoladamente, da maioria do capital votante, direto ou indireto, do participante".O grupo ou empresa que vencer o leilão da Cesp, geradora de energia paulista, também será responsável pela operação e manutenção das eclusas existentes nas barragens das usinas da estatal. De acordo com informações do edital de privatização da companhia, a empresa vencedora deverá proporcionar condições à navegação na Hidrovia Tietê-Paraná no trecho abrangido pelos reservatórios das quatro usinas da Cesp.O documento informa ainda que a operação das eclusas e suas instalações vinculadas não deverão gerar quaisquer ônus para os usuários e que as mesmas serão monitoradas e fiscalizadas pelas administradoras hidroviárias. Será responsabilidade do novo dono da Cesp, por exemplo, garantir o funcionamento das eclusas 24 horas por dia, durante todo o ano. "O valor mínimo de disponibilidade anual aceitável pelas administradoras hidroviárias é de 95%, considerando as condições normais de operação da usina", informa o edital.O novo dono da Cesp deverá garantir ainda os níveis operacionais dos reservatórios em toda a sua extensão para a navegação com calado mínimo estabelecido para o padrão Tietê, de 2,5 metros e padrão Paraná, de 3,5 metros. A empresa terá também que encaminhar, mensalmente, às administradoras hidroviárias, as informações referentes à movimentação diária de embarcações e de transporte de cargas.var keywords = "";   

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