Leilão da Varig preocupa governo

A afirmação é do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, e se baseia no fato do Itamaraty ser o principal credor da companhia

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, disse na última quinta-feira que não considera o leilão da Varig um fracasso. Mas, em entrevista à Agência Brasil, Adams reconheceu que a situação atual deixa o governo principal credor da companhia apreensivo. "Temos uma dívida expressiva que tem que ser quitada. Na hipótese de falência, a tendência é que os valores decresçam. Esses créditos tendem a se deteriorar em termos de qualidade", avaliou o procurador-geral. Segundo ele, o governo se posiciona com tranqüilidade diante da questão e faz o possível para ajudar a Varig no processo de recuperação judicial. "Todas as iniciativas do governo estão dentro daquilo que ele pode e deve fazer", destacou Adams, para quem não há como garantir aos investidores que as dívidas da empresa serão herdadas pelo comprador. Ajuda Zuanazzi disse que o governo ajudou muito no processo da Varig e que sem isso a companhia não estaria operando hoje. Ele lembrou que o órgão regulador do setor estará atento para ver se a participação de capital estrangeiro na proposta está dentro das regras fixadas pela legislação brasileira, que determina um limite de até 20% no controle de uma companhia aérea. Segundo ele, se a oferta da TGV for aprovada pela Justiça o consórcio liderado pelos funcionários terá 30 dias para homologar sua proposta na Anac dentro dos critérios técnico, econômico-financeiro, e jurídico. Zuanazzi reiterou que existe um plano de contingência se houve a falência da Varig, mas destacou que seria uma "irresponsabilidade" divulgá-lo neste momento em que se analisa uma saída para a crise da empresa. Decisão O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, decide nesta sexta-feira se é válida a única oferta feita na última quinta para a aquisição da Varig. O grupo Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) se propôs a pagar R$ 1,010 bilhão pela empresa, valor bem abaixo do preço mínimo estipulado para o leilão. Desse total, apenas R$ 285 milhões seriam pagos em dinheiro. No dia anterior ao leilão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer em que diz que as dívidas tributárias não seriam cobradas de novos donos. "Dentro da sua competência de avaliar as questões relativas à aplicação tributária, a procuradoria geral se posicionou com vistas a orientar a aplicação de uma legislação que é nova", explicou o procurador-geral. Para ele, o resultado do leilão refletiu uma avaliação de mercado. As empresas teriam julgado que a aquisição da companhia aérea não fazia parte de suas estratégias de crescimento. "O leilão é um processo concorrencial e as empresas que estão no mercado avaliam a opção de oferta do negócio de acordo com as suas próprias estratégias de compra." Adams disse acreditar que o juiz saberá avaliar a qualidade dos recursos oferecidos pela TGV. "Não dá pra dizer necessariamente que o leilão foi um resultado negativo. Não atingiu o preço mínimo. Mas eu também não posso afirmar que R$ 1 bilhão seja um valor irrisório."