Leilão de Belo Monte terminou às 13h27

Presidente da Aneel diz que notificação da Justiça chegou às 13h30 e que, portanto, não poderia suspender a procedimento.

Gerusa Marques,

20 de abril de 2010 | 15h23

O presidente da Comissão de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, disse nesta terça-feira, 20, em entrevista coletiva que o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte se encerrou às 13h27, sete minutos depois de ter sido iniciado. Hélvio reafirmou que a notificação da Justiça chegou às 13h30 e que, portanto, não poderia suspender um procedimento que já havia sido encerrado.

 

O procurador-geral da Aneel, Márcio Pina, esclareceu que, pelos procedimentos jurídicos, a intimação de uma decisão da Justiça deve ser pessoal. Mas, como as pessoas dispõem hoje de aparelhos com tecnologia moderna, como celulares com acesso à internet, ele disse que considerou a notificação da Justiça ao ter recebido um e-mail em seu aparelho BlackBerry. "Portanto, não há possibilidade de multa", disse Pina, referindo-se a um eventual descumprimento de decisão judicial. Segundo ele, o oficial de Justiça ainda nem chegou na Aneel com a notificação impressa.

 

"Não vamos colocar em risco um procedimento licitatório e jamais negaremos cumprimento a uma decisão judicial", disse Pina, justificando a opção de considerar-se notificado pelo e-mail, reiterando que a notificação chegou após o término do leilão. 

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