O leilão das distribuidoras da Eletrobrás será realizado no fim de julho, na semana entre os dias 23 e 27, na B3, em São Paulo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nesta quarta-feira, 13, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que o edital de venda das empresas será publicado na sexta-feira, 15. Além do prazo de 30 dias de antecedência em relação ao leilão, o edital vai estabelecer sete dias para que os investidores interessados na compra das empresas façam o depósito de garantias financeiras para participar da disputa.
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Nesta quinta-feira, 14, o governo deve publicar uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a respeito das distribuidoras. O ato servirá unicamente para mostrar que a União acatou todas as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 30 de maio a respeito da licitação das seis companhias. Um dia depois da publicação da resolução, o edital será publicado.
A venda das seis distribuidoras da Eletrobras se tornou prioridade do governo nas últimas semanas, após ter ficado claro que não haveria maioria para aprovar o projeto de lei de capitalização da companhia às vésperas das eleições. Por isso, o governo voltou as forças para as distribuidoras, e atuou em diversas frentes.
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Uma delas é mobilizar a base aliada a aprovar outro projeto de lei, que resolve pendências e facilita a privatização das seis distribuidoras. Elas atuam nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí e geram prejuízos bilionários para a holding há anos.
Técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos da Eletrobrás se reuniram nesta semana com lideranças da Câmara para convencer os deputados da importância da aprovação do projeto. O esforço é para mostrar que, se não forem vendidas, as distribuidoras serão liquidadas, o que fará com que todos os cerca de 6 mil funcionários das empresas percam o emprego. A oposição, influenciada pelos sindicalistas e trabalhadores, é um dos obstáculos a esse plano. Os técnicos insistiram que não há outra alternativa, pois a obrigatoriedade de licitação das concessões está prevista na Constituição.
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Nesta quarta-feira, 13, a Câmara deve apreciar o requerimento de urgência para o projeto, o que fará com que a tramitação ocorra em 45 dias e a sanção presidencial em 15 dias. Assim, a proposta poderia entrar em vigor em dois meses, o que daria conforto aos investidores interessados nas distribuidoras do Amazonas, Acre e Rondônia. O projeto de lei resolve algumas pendências das empresas, que não se tornarão dívidas no futuro. Para as empresas de Alagoas, Piauí e Roraima, no entanto, o projeto de lei é neutro.
O prazo estabelecido para a Eletrobrás operar as distribuidoras até a transferência do controle acionário se encerra em 31 de julho. Mesmo que o leilão seja realizado antes desse prazo e seja possível vender todas as distribuidoras, a companhia terá que aprovar a extensão desse prazo, pois essa data considerava que a licitação ocorreria em abril.
A minuta do edital aprovado pelo TCU estabelece que a transferência de controle das distribuidoras ocorra 90 dias após o leilão. Serão 30 dias para adjudicação do resultado do leilão e 60 dias para o período de transição. Por isso, o prazo para a operação em caráter precário e temporário das distribuidoras terá que ser estendido em pelo menos três meses, até outubro.
