BRASÍLIA - A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobrás entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na última sexta-feira e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas que envolvem o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobrás.
Há receio com a desmobilização dos deputados, já que a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo, que coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei amanhã e o texto na quarta-feira. A aprovação do projeto é fundamental para garantir a atratividade da distribuidora de energia do Amazonas, pois o texto garante que pendências da empresa não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo concessionário.
Porém, há o temor de que a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira, possa ser interpretada como uma postergação do leilão.
Para não restar dúvidas, a Eletrobrás publicou comunicado em que ressalta que essa prorrogação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada.
Para que os planos do governo se concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.
No limite, caso o Congresso Nacional indique que não vai aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.
O que o governo quer deixar claro aos deputados é que a liquidação é inevitável caso não haja investidores interessados em comprar as empresas no dia 26 de julho, e que, para viabilizar o leilão, é necessário aprovar o projeto de lei.
Amazonas. O governo avalia que a venda das distribuidoras da Acre, Roraima, Rondônia. Alagoas e Piauí deve ocorrer sem problemas, mas há dúvidas em relação à Amazonas Energia, a mais endividada e que mais gera prejuízos à Eletrobrás. Por isso, o edital de licitação prevê a possibilidade de deslocar o prazo de venda das empresas.
Para que os efeitos do projeto de lei sejam válidos, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Temer. Como ainda não há uma estimativa de aprovação do projeto no Senado, já que ele nem saiu da Câmara, é possível que a licitação da Amazonas Energia seja postergada em um ou dois meses. No entanto, os técnicos envolvidos nas negociações com deputados também já estão conversando com os senadores para sensibilizá-los sobre essa urgência.
Temor é que empresas sejam liquidadas
O governo tem centrado todos os esforços para realizar a licitação para a venda das distribuidoras de energia neste ano. É preciso também convencer os acionistas da companhia que o melhor cenário é aceitar a prorrogação do período de designação das empresas até 31 de dezembro e que a venda da distribuidora Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre deste ano.
O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas.
Para o mercado, no entanto, a incerteza é outra: não se sabe se o candidato que ganhar a disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro vai manter a disposição de privatizar as distribuidoras de energia. Por isso, a oportunidade para se livrar dessas empresas distribuidoras de energia pode ser encerrada no fim deste ano, antes do começo do novo governo.
