Leilão de distribuidoras mobiliza governo

Leilão de distribuidoras mobiliza governo

Venda de empresas estaduais administradas pela Eletrobrás está marcada para 26 de julho, mas há dúvidas se prazo será cumprido

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 Junho 2018 | 05h00

BRASÍLIA - A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobrás entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na última sexta-feira e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas que envolvem o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobrás.

Há receio com a desmobilização dos deputados, já que a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo, que coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei amanhã e o texto na quarta-feira. A aprovação do projeto é fundamental para garantir a atratividade da distribuidora de energia do Amazonas, pois o texto garante que pendências da empresa não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo concessionário.

Porém, há o temor de que a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira, possa ser interpretada como uma postergação do leilão.

Para não restar dúvidas, a Eletrobrás publicou comunicado em que ressalta que essa prorrogação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada. 

Para que os planos do governo se concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.

No limite, caso o Congresso Nacional indique que não vai aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.

O que o governo quer deixar claro aos deputados é que a liquidação é inevitável caso não haja investidores interessados em comprar as empresas no dia 26 de julho, e que, para viabilizar o leilão, é necessário aprovar o projeto de lei.

Amazonas. O governo avalia que a venda das distribuidoras da Acre, Roraima, Rondônia. Alagoas e Piauí deve ocorrer sem problemas, mas há dúvidas em relação à Amazonas Energia, a mais endividada e que mais gera prejuízos à Eletrobrás. Por isso, o edital de licitação prevê a possibilidade de deslocar o prazo de venda das empresas.

Para que os efeitos do projeto de lei sejam válidos, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Temer. Como ainda não há uma estimativa de aprovação do projeto no Senado, já que ele nem saiu da Câmara, é possível que a licitação da Amazonas Energia seja postergada em um ou dois meses. No entanto, os técnicos envolvidos nas negociações com deputados também já estão conversando com os senadores para sensibilizá-los sobre essa urgência.

Temor é que empresas sejam liquidadas

O governo tem centrado todos os esforços para realizar a licitação para a venda das distribuidoras de energia neste ano.

É preciso também convencer os acionistas da companhia que o melhor cenário é aceitar a prorrogação do período de designação das empresas até 31 de dezembro e que a venda da distribuidora Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre deste ano.

O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas. 

Para o mercado, no entanto, a incerteza é outra: não se sabe se o candidato que ganhar a disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro vai manter a disposição de privatizar as distribuidoras de energia.

Por isso, a oportunidade para se livrar dessas empresas distribuidoras de energia pode ser encerrada no fim deste ano, antes do começo do novo governo.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.