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Leilão de hidrelétricas corre risco de um novo adiamento

Medida Provisória tida como fundamental para o leilão só deve ir a votação no Congresso um dia antes do evento

Ricardo Brito e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2015 | 02h04

BRASÍLIA - Um acordo de líderes partidários do Senado adiou ontem a votação da Medida Provisória 688/2015 para terça-feira, véspera do leilão de 29 usinas hidrelétricas. A decisão dos senadores trouxe incerteza sobre a aprovação a tempo da MP, tida como fundamental pelo governo para arrecadar R$ 17 bilhões em outorgas no leilão, sendo R$ 11 bilhões ainda este ano. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu que o governo não vai adiar novamente o leilão.

Para o leilão ser viabilizado, os senadores terão de aprovar a MP na terça-feira. Caso a matéria seja aprovada no dia, a presidente Dilma Rousseff terá de sancioná-la e publicá-la no Diário Oficial da União (DOU) antes da realização do leilão no dia seguinte. O Estado apurou que o governo já se preparou para publicar a lei no DOU a tempo.

Os oposicionistas ameaçavam se valer de manobras regimentais em plenário para impedir a votação da MP. Um dos argumentos é que a medida continha "contrabandos", isto é, matérias estranhas ao objeto original enviado pelo governo ao Congresso. A MP trata da repactuação do risco hidrológico das geradoras e também autoriza a cobrança de outorgas no leilão das hidrelétricas.

Para não ter o risco de a sessão ser encerrada sem apreciação da MP, os governistas costuraram um acordo nos bastidores com a oposição para evitar que eles pedissem a verificação de quórum e, diante de um plenário esvaziado, derrubar a reunião. Em troca, adiaram a apreciação para a véspera do leilão.

"Nós teremos, no próximo dia 25, os leilões, que já estão marcados e publicados. É importante que essa medida provisória seja aprovada, mas não quero criar nenhum tipo de constrangimento, nenhum tipo de dificuldade", disse o relator da MP na comissão mista e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao anunciar o acordo. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), elogiou a iniciativa do relator. "É uma matéria que vai reorientar uma nova política que vai será implantada agora pela medida provisória", disse.

Oposição. Em maioria no Senado, os governistas pretendem aprovar a MP na terça-feira. Eles aguardam protestos da oposição, que devem questionar se os leilões vão aumentar a tarifa paga ao consumidor. Também vão rebater as possíveis alegações de que há "contrabandos" na medida. "Não tem nada na MP que não seja relativa ao setor elétrico", garante um líder partidário, explicando a futura estratégia de atuação.

Em entrevista após o adiamento da votação pelo Senado, o ministro de Minas e Energia disse que o governo não "pensa" em adiar o leilão. "Não temos mais como adiar, vamos fazer o leilão conscientes de que as empresas já apresentaram suas inscrições e garantias. Está tudo pronto para o leilão", disse. Ele evitou comentar a possibilidade de a lei, por atraso do Senado, não ser aprovada antes do leilão. "A MP já foi votada pela Câmara e agora está nas mãos do Senado", limitou-se a dizer.

Para Braga, a arrecadação do bônus de assinatura este ano não é a maior preocupação do governo, embora o Ministério da Fazenda tenha grande expectativa na arrecadação desses recursos para fechar o caixa já deficitário de 2015. "A nossa preocupação é cumprir o cronograma que envolve muitos agentes e muitos players do setor", completou Braga.

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