Leilão de linha de transmissão pode ter novos critérios

Falta de investidores interessados nos últimos lotes licitados faz governo estudar alternativas

ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2013 | 02h10

O governo estuda rever os critérios para os próximos leilões de linhas de transmissão, que incluem a infraestrutura para escoar a energia produzida pela usina de Belo Monte, com o objetivo de atrair maior interesse dos investidores. Entre as propostas em estudo, uma possibilidade seria elevar a taxa de retorno dos empreendimentos.

No último leilão, que ocorreu no dia 12 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou pela primeira vez uma taxa de retorno de 4,6%. Na licitação anterior, a WACC, que significa custo médio ponderado do capital, ainda era de 5%.

Dos sete lotes ofertados há nove dias, dois não tiveram nenhum interessado. Um deles, que ligaria Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no Acre, com 657 quilômetros de extensão, já não havia recebido propostas na licitação anterior, em dezembro de 2012. Para atrair investidores no leilão da semana passada, a Aneel elevou em 30% o valor do investimento para o lote, o que implicaria receita 26% maior para o vencedor. Sem sucesso.

A falta de interessados nesse lote é motivo de preocupação, admitiu André Pepitone, diretor do órgão regulador. Ele reconhece que os investimentos na Região Norte têm particularidades que afastam o investidor.

"A primeira é o componente ambiental", afirmou. "Como estamos tratando da região da Amazônia, o processo de licenciamento sempre exige cuidado, o que, para o empreendedor, significa maior aporte de recursos, tanto nos estudos quanto nas medidas mitigatórias."

Custos. Para o lote no Acre, as torres de transmissão tiveram a altura elevada de 27 metros para 57 metros, por causa da copa das árvores. Isso demanda, além de mais matéria-prima para as torres, também um gasto maior com cimento e brita para sustentar as estruturas.

Outra questão relevante é a insegurança jurídica que ronda os investimentos na região. Exemplo disso foi visto em maio, quando a Aneel recebeu recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPF-AM) para anular o leilão da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, licitada em 2011.

O motivo é que as linhas passam por terras indígenas, e o MPF-AM avalia que as tribos deveriam ter sido ouvidas previamente. Mas a Aneel decidiu não acatar a recomendação. "A qualquer momento, o empreendedor está sujeito a paralisar uma obra e ter seu licenciamento ambiental questionado na Região Norte. É um risco associado ao investimento", ressaltou Pepitone.

O diretor disse ainda que parte desses investimentos está atrelada ao dólar. O banco de preços da Aneel é atualizado uma vez ao ano, em julho. O último leilão, por exemplo, foi feito antes da correção anual.

Para se ter uma ideia do peso dessa questão, segundo o Banco Central (BC), o dólar fechou em R$ 2,0465 em 12 de julho de 2012. No leilão mais recente, o câmbio fechou a R$ 2,2664. "Isso pode ter contribuído", afirmou Pepitone.

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