Leilão de petróleo atrai 23 empresas, diz ANP

RIO - A uma semana do término das inscrições, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já confirmou a participação de 23 empresas na 13.ª Rodada de licitações de áreas de exploração e produção. Para a agência reguladora, o número sinaliza o grande interesse nas áreas oferecidas, a despeito da queda nas cotações internacionais de petróleo e do corte de investimentos das petroleiras.

Apesar do otimismo do governo, as empresas criticam o contrato proposto, que reduziria a atratividade comercial das áreas. A Petrobrás, segundo fontes, é uma das críticas, sobretudo à proposta que amplia o poder da ANP de definir a abrangência de um campo e uniões entre áreas distintas. 

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“Se o contrato ficar como está proposto, inviabiliza o leilão”, disse uma fonte que acompanha as negociações. O prazo para inscrições no leilão vence no dia 11 de agosto, e não há confirmação se a estatal vai participar. No setor, a avaliação é que a agência reguladora não incorporou em seus parâmetros as mudanças na indústria com a queda no patamar da cotação de petróleo, que desde segunda-feira é negociado abaixo de US$ 50. 

A preocupação das petroleiras é com a definição de “campo” e os critérios previstos em contrato para a unitização de áreas - quando as reservas de óleo de um bloco ultrapassam seus limites geográficos e há a necessidade de unificar a produção entre dois contratos diferentes. Nesses casos, há maior incidência de participações especiais, uma espécie de royalties cobrado pela ANP para campos com alta produção. 

O contrato prevê a extinção das concessões “total ou parcialmente, pela recusa dos Consorciados em firmar o Acordo de Individualização da Produção, após decisão da ANP”. Em outro ponto, o documento determina que fica “a exclusivo critério da ANP” a definição da cessão de direitos sobre um campo como “alternativa a um Acordo de Individualização da Produção não concretizado”. 

Incerteza. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) considera que as propostas dão “discricionariedade para a agência determinar quais blocos formam um único campo”, segundo o diretor Antonio Guimarães. Ele considera o modelo de contrato como “um dos piores, senão o pior, entre todas as rodadas”.

“Isso traz incerteza à empresa. Quando vai investir, a empresa olha quanto vai pagar de participação especial para justificar os investimentos em blocos grandes e também junta pequenas acumulações em campos satélites para fazer parte do desenvolvimento. Agora, com a ANP arbitrando o que é campo, mata a economicidade do projeto”, diz Guimarães. “Trazer questões e incertezas da regulação para o contrato apenas para cristalizar uma posição da agência é inadequado e traz insegurança para o investidor.” 

A ANP, por sua vez, considera que “não há fato novo que justificasse mudanças” em relação à definição de campo ou das regras de unitização. José Gutman, diretor da agência, afirmou na manhã desta terça-feira que o tema “já está consolidado e foi deliberado no ano passado, com elaboração de novo regulamento sobre plano de desenvolvimento, com audiência e consulta pública”.

Gutman ressaltou que o modelo proposto incorpora sugestões das empresas, “talvez não na forma como elas gostariam”. “Temos tidos sinais de interesse no Brasil, até pelo cardápio de áreas”, afirmou.