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Leilão de petróleo em Abrolhos vira 'jogo de empurra' entre justiças da Bahia e DF

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul, lembra o MPF, e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil em 1983

André Borges, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2019 | 19h19

BRASÍLIA - A decisão judicial que pode retirar ou confirmar o leilão de quatro blocos de petróleo localizados numa área próxima ao Parque Nacional de Abrolhos, no litoral baiano, virou um verdadeiro “jogo de empurra” entre as varas federais da Justiça da Bahia e do Distrito Federal.

No dia 24 de setembro, o juiz federal substituto da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, havia determinado que uma ação popular movida pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – na qual pedem a exclusão dos blocos do leilão marcado para o próximo dia 10 – deveria ser enviada para a Justiça Federal da Bahia, para que fosse analisada em conjunto com outra ação, esta movida pelo Ministério Público Federal baiano.

Em sua decisão, Spanholo sustentou que reconhecia “a incompetência deste juízo do foro nacional para enfrentar a pretensão deduzida na presente Ação Popular”, para que ela passasse a tramitar em conjunto com a Ação Civil Pública enviada pelo MPF à 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, “perante o foro do local em que, potencialmente, poderiam ocorrer os alegados danos/riscos ambientais”.

Nesta quinta-feira, 03, no entanto, a juíza federal substituta na Bahia Milena Souza de Almeida Pires tratou de devolver o processo ao DF, determinando a remessa dos autos para Brasília, “em razão da conexão com a Ação Popular” apresentada em abril. Segundo a juíza, “a localização geográfica das bacias sedimentares objeto da ação, por si só (maior proximidade com o Estado da Bahia), não consubstancia fato determinante para que haja violação ao Princípio do Juiz Natural”.

O caso segue uma definição judicial. Na internet, petições online estão próximas de chegar a 1 milhão de assinaturas contra o leilão dos blocos. A Conexão-Abrolhos, grupo formado por organizações socioambientais que atuam na conservação marinha no País, realiza uma campanha para alertas sobre riscos da exploração de petróleo e gás em uma área próxima do Parque Nacional de Abrolhos. A Conexão Abrolhos é uma coalizão formada pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Oceana no Brasil, Rare, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul, lembra o MPF, e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil em 1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvos da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Em abril, reportagem do Estado revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a seguir com o leilão.

Dias depois, uma segunda reportagem do Estado revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministério pediu que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão. A denúncia embasa a ação do MPF.

O governo afirma que os blocos estão distantes do parque e que não há riscos ambientais. Alega ainda que a retirada desses blocos da rodada causaria enorme prejuízo financeiro ao País. Os quatro blocos da Bacia Camamu-Almada, no entanto, representam apenas R$ 10,8 milhões da arrecadação mínima esperada pelo governo, o que representa 0,03% do bônus de assinatura previsto com a 16ª rodada de licitações de petróleo. Ao todo, a oferta inclui 36 blocos em cinco bacias, com estimativa de arrecadação de R$ 3 bilhões em recursos. 

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