Leilão de rodovias federais tem novo revés e poderá ser adiado

Liminar impede entrega de propostas, mas governo ainda vai recorrer

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

04 de outubro de 2007 | 00h00

Uma nova decisão da Justiça tomada ontem praticamente inviabiliza a realização do leilão de concessão de rodovias federais na próxima terça-feira, data prevista pelo governo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou ontem à noite que, em cumprimento a uma nova liminar da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o processo de recebimento de propostas dos interessados, que terminava oficialmente hoje. O governo, agora, só conseguirá realizar o leilão no dia 9 se derrubar a nova liminar até o fim da tarde de hoje. Caso isso aconteça, ainda seria possível, em tese, estender o prazo de entrega das propostas até sexta-feira, mantendo o leilão na terça-feira que vem. Uma fonte do governo observou que só não é possível estender o prazo para recebimento das propostas até segunda-feira, véspera do leilão, uma vez que nesse dia seriam verificadas as garantias apresentadas pelos participantes. A nova liminar foi concedida a partir de uma ação movida pela empresa Construcap. A mesma juíza havia expedido liminar no início da semana prorrogando o prazo final para a entrega das propostas, a pedido da argentina Iecsa. Ontem, havia dúvidas no governo se a nova liminar da juíza determinava a suspensão do leilão propriamente dito, ou se apenas a entrega das propostas. Por volta das 22h, a ANTT confirmou que, na sua interpretação, a liminar suspendia a entrega das propostas. De qualquer modo, suspender a entrega de propostas, na prática, significa inviabilizar o leilão. Por causa das incertezas jurídicas, poucas empresas haviam, até então, entregado suas propostas para participar do leilão. As empresas que entraram na Justiça contra o leilão afirmam que precisavam de mais tempo para formular suas propostas, já que nos últimos dias teriam sido feitas modificações no edital. O argumento foi questionado por uma autoridade do governo, segundo a qual não foram feitas mudanças de conteúdo nos documentos. A fonte afirma que foram feitas apenas correções em erros de português e também a inclusão, no site da ANTT, de perguntas e respostas sobre o leilão.

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