Leilão de rodovias já é alvo de liminar

Justiça suspende prazo final para empresas entregarem propostas

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

02 de outubro de 2007 | 00h00

Como já era previsto até mesmo dentro do governo, o leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais já começou a ser atingido por liminares. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal de Brasília, suspendeu ontem a data final do prazo de entrega das propostas dos interessados em participar da disputa.Pelo cronograma do governo, a entrega dos envelopes começou ontem e iria até quinta-feira. O leilão, por enquanto, continua marcado para o dia 9.A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ainda hoje à Justiça para tentar reverter a liminar. O despacho da juíza não ficou totalmente claro ao governo. No entendimento da AGU e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a liminar suspende apenas o prazo final de entrega das propostas, que era 4 de outubro, e não o processo de entrega dos documentos. Mas, dentro do governo, havia dúvidas sobre até quando as propostas podem ser entregues. Para esclarecer isso, a área jurídica do governo chegou, ontem, a enviar um ofício à juíza. Na decisão, Iolete afirma apenas que, quando receber as informações, analisará o pedido de adiamento do prazo por 45 dias.A juíza concedeu a liminar a partir de ação apresentada pela companhia argentina Iecsa. A empresa argumenta que precisa de mais tempo para formular sua proposta para o leilão, devido às seguidas mudanças realizadas pelo governo no edital.A preocupação do governo é que a suspensão do prazo de entrega das propostas se estenda para além do dia 9, o que resultaria no adiamento do leilão.

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