Em um leilão com lances agressivos, ágios altíssimos e novos entrantes no setor de saneamento, incluindo empresas estrangeiras, o estado de Alagoas concluiu na segunda-feira, 13, a concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Ao todo, o Estado deve receber R$ 1,6 bilhão em outorgas. São previstos R$ 2,9 bilhões em investimentos ao longo do contrato.
O mercado recebeu o resultado como uma conquista do novo marco regulatório e a expectativa é que novos leilões inundem ainda mais o setor de saneamento de recursos.
O estado de Alagoas já havia leiloado em 2020 o chamado “bloco A”, composto por 13 cidades da região metropolitana da capital Maceió, que teve a BRK como vencedora. Agora, foram leiloadas outras duas unidades, que envolvem 61 municípios no total.
As concessões foram divididas em bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a 39% da população total do estado.
O bloco B recebeu três propostas, incluindo o do Consórcio Alagoas, que levou a concessão por R$ 1,215 bilhão, com um ágio de 37.550%. O grupo é formado pelas empresas Allonda Ambiental Saneamento e Conasa Infraestrutura.
A Allonda é uma empresa voltada para o setor de infraestrutura com capital 100% nacional. A Conasa, do Paraná, tem atuação em projetos de médio porte e ganhou destaque nacional recentemente ao arrematar o leilão da BR-163, sua estreia em concessões federais.
A tradicional empresa de saneamento Aegea também participou da disputa, mas acabou acabou perdendo com um lance bem abaixo de suas concorrentes, de R$ 33,631 milhões, embora com ágio de 942%.
O bloco C, o segundo leiloado nesta segunda, também recebeu três propostas e ficou com o Consórcio Mundau, formado por CYMI Saneamento e Participações (que tem controle espanhol) e Aviva Ambiental, pelo valor de R$ 430 milhões, um ágio de 1.227%.
As empresas dos dois consórcios vencedores já tinham tentado entrar em leilões de saneamento anteriormente, mas perderam para lances mais agressivos de gigantes do setor.
As concessionárias vencedoras do novo leilão vão se comprometer a universalizar o abastecimento de água em cinco anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 11º ano de contrato, de 35 anos.
Novos concorrentes
Na visão do sócio do Giamundo Neto Advogados e membro do Comitê de Saneamento da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, nos leilões anteriores empresas com bastante musculatura acabaram levando os ativos, como é o caso da BRK, Aegea e Iguá.
"Neste leilão de Alagoas, o know-how (conhecimento) operacional veio de duas empresas de médio porte, sem grandes projetos, que atraíram parceiros com estrutura de capital bastante sofisticada", disse.
Segundo o especialista, isso demonstra um sinal da estabilidade regulatória proporcionada pelo novo marco do saneamento. "O novo marco tenta trazer uma previsibilidade maior que o mercado de energia tem há alguns anos", afirmou. A CYMI já atua no Brasil no setor elétrico. No leilão recente de saneamento do Amapá, outra elétrica, a Equatorial, levou a concessão.
De acordo com o advogado sênior do Madrona Advogados, Fernando Bernardi Gallacci, que atua na estruturação de projetos de infraestrutura, o leilão de Alagoas é uma conquista do novo marco regulatório de saneamento. "Os projetos têm apresentado estruturas cada vez mais complexas, foi um leilão muito bem-sucedido", disse.
Ele lembra que o primeiro leilão do Estado, realizado no ano passado, enfrenta atualmente questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da destinação dos recursos da outorga. Inicialmente, eles foram direcionados para o estado de Alagoas, que se vê obrigado a dividir o bolo com os municípios. No certame de segunda-feira, a modelagem já previu a destinação integral dos recursos das outorgas para os municípios.
O diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, destacou que o banco vem trabalhando para estruturar projetos cada vez mais atraentes para diferentes perfis de investidores. "Tivemos dois novos entrantes de qualidade no setor", disse. Ele acrescentou que os projetos de saneamento devem atrair cerca de R$ 10 bilhões em investimentos contratados em 2022, incluindo a abertura de capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), estatal do Rio Grande do Sul.
Para Graziano, a modelagem dos projetos no Brasil é um gargalo importante. "O BNDES tem diversas oportunidades no forno para contribuir com estruturação de projetos, e a própria Caixa tem estruturado. Acredito na complementaridade de soluções", disse o advogado.
Gallacci cita ainda questões importantes a serem levadas em consideração para atração de investimentos em saneamento no ano que vem, tanto do lado do poder público quanto do setor privado. Segundo ele, o desafio dos governos é coordenar os projetos com a agenda eleitoral, embora não haja restrições na lei para esse tipo de movimento. "A agenda política precisa ser alinhada", afirmou.
Do lado do privado, os altos investimentos demandados trazem ainda outro desafio. "Os novos concessionários devem encontrar dificuldades de contratação de mão de obra para executar esses projetos, que são enormes", disse Gallacci.
Segundo o BNDES, a estatal Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará sendo responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pelas futuras concessionárias.
As empresas privadas serão responsáveis pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e por todo o sistema de esgotamento sanitário. Também terão de realizar obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive na infraestrutura que permanecerá sendo operada pela Casal.
